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Henrique
Meirelles o guardião da austeridade econômica do Governo (Foto: Gabriella Collodetti)
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O
governo Michel Temer (MDB) prepara um dos atos de maior desfaçatez na política
brasileira nos últimos tempos - e olha que a concorrência é dura. Para
administração que ascendeu com promessa de colocar as contas em ordem, é um
descaramento muito grande querer mexer em um dos mais importantes pilares da
política fiscal. A ideia é mudar a Constituição para que deixe de ser crime de
responsabilidade o presidente contrair dívida para pagar despesas correntes -
os gastos fixos do governo, como conta de água, luz ou folha de pessoal.
É
fácil entender o porque da proibição constitucional. Como os integrantes da
equipe econômica adoram analogias domésticas para explicar decisões macro, vamos
a uma delas. Suponha que você toma empréstimo no banco para pagar seu almoço ou
sua conta de água. Quando chegar a hora de pagar, você terá de quitar a dívida,
com os juros, mas seguirá tendo de almoçar ou tomar banho. Os gastos irão se
acumular. Se não tem dinheiro hoje para essa despesa essencial, no momento de
pagar o empréstimo, você precisará ter renda para pagar duas vezes.
Por
que alguém iria querer essa situação? Simples: porque quem está no governo hoje
não estará amanhã. A malandragem é uma forma de empurrar a despesa para frente.
De jogar para sucessores. Na sua casa, se você assume dívida, ninguém vai pagar
por você. No governo, um empréstimo é tomado em nome de outros — a população,
no caso.
Existem
vários instrumentos que tentam resguardar o equilíbrio das contas. Alguns estão
em lei, como é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa na qual o governo
quer mexer está na Constituição.
Os
três principais instrumentos de controle da política fiscal brasileira são:
1)
Meta fiscal, que fixa o quanto o governo precisa economizar para manter a
dívida pública sob controle.
2)
Teto de gastos, que impede despesas de crescerem mais que a inflação.
3)
A “regra de outro”, justamente na qual Temer quer mexer. É a mais antiga e mais
importante delas.
Que
um governo queira mudar isso não é de admirar. O incrível é que faça isso e
tenha o desplante de querer aparentar ser responsável com as contas públicas.
Acredita quem quer.
FLEXIBILIDADE
O
argumento da equipe econômica é que o orçamento tem “muitas amarras”. É “muito
engessado”. E aí resolvem atacar justamente os mecanismos basilares de controle
de gastos e equilíbrio das contas. Se, com o controle que existe, os políticos
praticam tantas estripulias, quero ver como vai ser com a liberdade de gastar
que eles desejam.
ESPELHO
O
fato é ainda mais incrível quando se considera que o atual governo ascendeu
diante do impeachment da antecessora justamente por crime de responsabilidade
fiscal. Justamente o enquadramento que se pretende tirar do ato de
irresponsabilidade em questão.
Semelhante
desatino foi tratado em reunião na qual estava o seu Henrique Meirelles, o
guardião da austeridade econômica, segundo se vende, e em plena campanha para
emplacar a si como candidato ao lugar de Temer. Também estava Rodrigo Maia
(DEM-RJ), presidente da Câmara, que se apresenta como ardoroso defensor do
controle de gastos.
IMPACTOS
É
curioso como algumas análises que se pretendem técnicas são carregadas de
ideologia. Por exemplo, a postura do mercado: se a Dilma Rousseff (PT) me
aparece com ideia semelhante, do dia para a noite a bolsa de valores ia à
bancarrota.
Dilma
fez um monte de besteiras, sobretudo na economia. Colocou o País em situação
gravíssima.
Porém,
sofreu impeachment por atribuído crime de responsabilidade incomparavelmente
menos grave que a postura que o governo agora quer liberar.
Publicado
originalmente no portal O Povo Online
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