O
atual presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereador Antonio Leite (PDT)
na Legislatura anterior era um dos maiores críticos da ex-presidente Lélia de
Oliveira (PCdoB) pela constante quebra e desrespeito ao Regimento Interno da
Casa.
Na
Sessão Extraordinária de ontem (12/01)
o presidente cometeu os mesmos erros da ex-presidente e outros mais, para que
fosse aprovado projeto de Lei de iniciativa do prefeito Dariomar Rodrigues (PT)
para convocação de três candidatos antes do fim da validade do concurso.
O primeiro erro do presidente seu deu em desrespeito
ao parágrafo único do art. 84 do Regimento Interno que determina expressamente que encaminhamento das proposições à Comissão Permanente
será após a apresentação em Plenário.
Outro
erro, ainda mais grave do presidente, foi o descumprimento do disposto do parágrafo
único do Art. 150, que veda a votação de uma proposição na mesma Sessão de sua
apresentação em Plenário.
Esse
dispositivo foi desrespeitado pela ex-presidente Lélia de Oliveira, com duras
críticas dos vereadores Antonio Leite, Deza Soares e Flávio Correia, dessa
forma não se pode alegar desconhecimento da regra, nem falta de assessoria, com
era comum na Legislatura anterior.
O
vereador Professor Adeilton (PSD) que na Legislatura anterior silenciava em
relação aos desrespeitos da presidente Lélia, ontem além de se omitir em relação
ao erro do presidente também contribuiu para os desrespeitos ao Regimento
Interno, pois realizou uma reunião extraordinária, sem a devida convocação e
ainda apreciou um projeto sem que o mesmo fosse apresentado em Plenário.
Adeilton
disse que ao chegar na Casa Legislativa já estava tudo pronto e, assim, como na
Legislatura anterior tem seguido o entendimento da maioria e acompanha a
orientação da assessoria da Casa.
O
presidente Antonio Leite, assim como fazia a presidente Lélia, não se
manifestou sobre os desrespeitos ao Regimento Interno. Os demais vereadores também
não se manifestaram.
O
projeto de lei aprovado dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo
na estrutura administrativa das secretarias municipais de Administração e
Finanças, de Assistência Social e Saúde.
O
portal oficial da Câmara Municipal de Altaneira estava fora do ar na manhã de
hoje (12/01) e não foi possível constatar quais foram os cargos criados, a
quantidade e a remuneração de cada cargos.
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