O
reajuste do salário mínimo em 2018 será o menor desde a criação do Plano Real,
em 1994. No último dia útil do ano, o presidente Michel Temer assinou decreto
que eleva o mínimo em 1,81%, de R$ 937 para R$ 954. Além de ser o menor aumento
em 23 anos, o reajuste será inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses
pela primeira vez desde 2011.
O
reajuste levou em conta a previsão da Secretaria de Política Econômica (SPE) do
Ministério da Fazenda de Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de
1,88% no acumulado de 2017.
O
aumento anunciado discretamente por meio de decreto presidencial surpreende ao
trazer aumento menor que o sinalizado pelo próprio Governo. Em agosto, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa aumento do mínimo para R$ 979 -alta
nominal de 4,48%. Uma semana depois, porém, o Governo revisou a previsão para
baixo e tirou R$ 10 do salário, reduzindo o valor para R$ 969 e indicando
aumento de 3,41%. 1,81%
foi o aumento salário mínimo, inferior à inflação dos últimos 12 meses
O
valor anunciado ontem, porém, é ainda menor. Do valor revisado, foram retirados
mais R$ 15. Portanto, o governo reduziu o novo mínimo que passará a ser pago
aos trabalhadores em R$ 25 ao longo dos últimos meses.
Até
a última quinta-feira (28/12) o menor reajuste anual do mínimo havia sido concedido em
1999, quando aumentou 4,62%. Mas a inflação acumulada em 12 meses era menor que
o reajuste: 3,14%. Por isso, apesar de pequeno, o reajuste garantiu aumento
real de 1,48% aos trabalhadores e pensionistas.
Desde
então, o mínimo sempre teve aumento superior à inflação exceto em 2011, quando
subiu 5,88% e ficou ligeiramente abaixo da inflação de 5,99%.
No
Plano Real, o maior aumento nominal do salário mínimo ocorreu em 2003, quando o
salário subiu 20%, ao passar de R$ 200 para R$ 240. Quando o real foi adotado
como a moeda brasileira, em julho de 1994, o mínimo era de R$ 64,79.
No
decreto, o governo também detalha o valor diário mínimo pago ao trabalhador que
passará a ser de R$ 31,80 e a hora trabalhada, em R$ 4,34.
Esses
valores são usados como referência para os novos contratos intermitentes de
trabalho - quando o empregado atua por hora ou dia e, por isso, deve receber
pelo menos proporcional ao salário mínimo.
O
Ministério do Planejamento estima que o novo valor do salário mínimo gerará
impacto fiscal positivo de R$ 3,442 bilhões no ano de 2018 na comparação com a
primeira estimativa feita pela própria equipe econômica no Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA)
Com
informações portal O Povo Online
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