O
prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT) comunicou ao
Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (SINSEMA) que não atenderia a
Recomendação do Ministério Público Federal como solução para o rateio dos
recursos com os profissionais do Magistério.
O
ofício foi entregue ontem (13/12) a presidente da entidade, professora Lúcia
Lucena, mas esta não informou aos profissionais que aguardava com ansiedade a
resposta do prefeito, uma vez que ainda havia esperança por parte da categoria de
que o Gestor atendesse a recomendação ministerial para resolução do impasse.
No
documento o prefeito informa que respondeu ao MPF na última sexta-feira (08/12),
alegando a impossibilidade de atendimento do recomendado por três motivos: “dúvida
surgida com as informações trazidas pelo FNDE-TCU”, a “ação judicial movida na
Justiça estadual” e a “restrição trazida pela Lei Orçamentária Anual”.
Diz
ainda o Gestor que “está impossibilitado de movimentar os recursos” e por consequência
de acatar a recomendação.
A
informação foi postada pelo professor José Evantuil, no seu Blog Mandibulla, na
manhã de hoje (13/12). O sindicalista afirmou que a Diretoria do Sindicato tem muito a lamentar em
relação a decisão do prefeito. “Acho que a assessoria orientou mal a decisão,
pois o recurso pertence de fato aos profissionais” afirmou Evantuil.
O
sindicalista informou ainda que no próximo domingo (17/12) será realizada uma
Assembleia com a categoria onde a entidade “traçará ações em prol dessa luta”.
registrou
ainda diversas assembleias, reuniões no Gabinete do Prefeito e o trabalha para
levantamento dos beneficiários dos recursos, culminando com ação judicial.
Até
o fechamento desta postagem a presidente do SINSEMA ainda não havia se manifestado
sobre o ofício do prefeito.
Leia
na íntegra a resposta do prefeito de Altaneira ao MPF:
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