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| Plenário da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Júnior Carvalho) |
Em
Sessão Extraordinária realizada na manhã de ontem (20/12) a Câmara Municipal de
Altaneira aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que institui o novo Código
Tributário para o Município. O projeto recebeu Parecer favorável do relator da
Comissão Permanente, vereador Flávio Correia (Solidariedade), que também acatou
as emendas apresentadas.
Na
discussão do projeto o vereador Professor Adeilton (PSD) chamou a atenção para
algumas falhas e erros de digitação no projeto e nos anexos, como por exemplo, expressão
“VETADO”, que não poderia constar em um projeto que nem sequer foi votado,
assim com outros erros de digitação.
O
parlamentar acredita que copiaram a legislação federal e esqueceram de fazer as
adequações necessárias para âmbito local e que tais correções devem ser feitas
na redação final, considerando desnecessária a apresentação de emenda.
O
vereador Devaldo Nogueira (MDB) disse que era situação difícil pra ele, pois
sempre foi contra esse tipo de proposição, mas como o sonho acabou articulou o
consenso para a aprovação do projeto. Disse ainda que aprovar a projeto “é
chute na canela” e que aprova “mesmo sem querendo aprovar”.
Por
sua vez a vereadora Zuleide Oliveira (PSDB) disse que é triste falar da
matéria, mas não pode fugir do tema, pois, “é obrigação do vereador”, disse
ainda que “não gosta de votar nesse tipo de matéria”, mas é necessário que seja
votado.
O
presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Leite (PDT) disse que no
próximo vai cobrar as ações do Executivo em virtude da aprovação do projeto e
que o prefeito divulga as ações efetivadas com a arrecadação dos impostos
municipais.
Os
demais vereadores e vereadoras não se manifestaram sobre o projeto. Os ex-prefeito Antonio Dorival (PSDB) e Delvamberto Soares (PDT) tentaram aprovar projetos de atualizações do Código Municipal, mas foram barrados pela Câmara Municipal.
Dentre as novidades do projeto além da imposição de várias taxas a nova lei autoriza o prefeito municipal a cobrar imposto sobre serviços aeroportuários, ferroviários e portuários, o que causou profunda estranheza pelos parlamentares.
O prefeito em exercício, Charles Leite, acompanhou a Sessão Extraordinária que aprovou o novo Código Tributário Municipal.
O prefeito em exercício, Charles Leite, acompanhou a Sessão Extraordinária que aprovou o novo Código Tributário Municipal.
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