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| Professores em manifestação pelo rateio do Fundef em Paracuru (Foto: Divulgação) |
O
Município de Paracuru, localizado no litoral norte cearense firmou com Sindicato
APEOC para a liberação e rateio do precatório do Fundef, no valor total de R$
29.900.000 com professores e servidores da rede municipal de ensino.
O
acordo judicial vai garantir que 60% do valor do precatório será rateado entre os
professores do ensino fundamental e da educação infantil do Município. Os
aposentados e os familiares dos servidores que faleceram no período referente à
ação judicial do precatório também serão beneficiados. O valor individual será
proporcional ao tempo de serviço e à carga horária de cada professor.
Da
verba dos 40%, destinada a investimento na manutenção e melhoria das escolas, o
Município vai reservar R$ 1 milhão para dividir entre os funcionários da
Educação.
O
Acordo foi homologado Justiça Federal do Ceará em despacho assinado ontem (17/10)
pela juíza Karla de Almeida Miranda Maia, determinando a imediata comunicação
do banco para liberação do recurso.
O
presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, comemorou a decisão e destacou a
importância da mobilização da categoria, e a liderança do Sindicato nessa
conquista.
“Os
profissionais da Educação de Paracuru estão de parabéns. Fomos à luta e
colhemos os frutos da cobrança e da negociação qualificadas. Quero parabenizar
também a Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Paracuru, na pessoa do
presidente Eudásio Gomes, pelo protagonismo nessa luta”, disse.
O
presidente do Sindicato APEOC comunicou
ainda que apesar do Município conseguir o desbloqueio os gestores resolveram negociar
pressionados pela categoria.
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