A
Assembleia Legislativa aprovou ontem (16/11) a indicação de Ernesto Saboia para
o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Ceará (TCE). O ex-conselheiro do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), extinto em agosto, recebeu 33 votos
favoráveis e três contrários, em votação secreta no Plenário da Casa.
Agora,
a decisão segue para o governador Camilo Santana (PT) oficializar a nomeação.
Ernesto Saboia assumirá a vaga deixada pelo conselheiro aposentado Teodorico
Menezes.
Em
sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa na
última terça-feira (14/11) Saboia defendeu que a nomeação dele pode contribuir
para a integração das funções de fiscalizar os municípios e o Estado, absorvida
pelo TCE desde a extinção do TCM. “Acho que tenho alguma coisa a contribuir com
isso e espero que este órgão, resultante de dois tribunais, possa ser o maior e
o mais organizado do País”, disse o conselheiro após ter o nome aprovado.
Na
ocasião, o conselheiro foi sabatinado pelos parlamentares em uma reunião sem
muita tensão. Em meio a manifestações de apoio, Ernesto Saboia teve de
responder sobre o grau de parentesco que mantém com dois conselheiros do pleno
- Alexandre Figueiredo e Patrícia Saboia. “São parentes acima de quinto grau e
a proibição é até o terceiro”, disse, rebatendo o questionamento do deputado da
oposição Capitão Wagner (PR).
Ernesto
Saboia foi indicado para o TCM em 1999 pelo então governador Tasso Jereissati e
permaneceu na vaga até a extinção do órgão. Antes, foi secretário na gestão do
tucano. O conselheiro arregimentou 36 assinaturas dos parlamentares a seu favor
para pleitear a vaga no TCE, com apoio da base do governador. Ele, porém,
ganhou simpatia de outros parlamentares da oposição.
“Ele
é qualificado, já foi secretário de estado, tem qualificação boa para um
conselheiro. A Assembleia quebra um ciclo que há muito tempo existia ao eleger
um técnico”, declara Carlos Matos (PSDB).
O
deputado Fernando Hugo (PP), que pretendia ocupar a vaga no TCE e estava
recolhendo assinaturas para defender seu nome, afirmou que aplaudiu a escolha
de Saboia. “Ele era o preferido da maioria dos parlamentares, do presidente da
Assembleia, Zezinho Albuquerque, e do governador Camilo Santana, além de ter
experiência. Desse modo, é um conselheiro consagrado”, disse.
O
parlamentar sustentou que a saída do páreo se deveu ao critério da
“economicidade”. Parlamentares contrários à indicação de Saboia à vaga acusavam
o Governo de ter interferido na escolha.
Contrário
à indicação de Ernesto Saboia para a vaga no TCE, o deputado estadual Heitor
Férrer (PSB) disse que irá até o Supremo Tribunal de Federal (STF) para tentar
impedir que a nomeação do conselheiro Ernesto Saboia para o Tribunal de Contas
do Estado (TCE) seja confirmada.
No
começo do mês, o parlamentar entrou com mandado de segurança e ação popular na
Justiça contra a nomeação.
“A
minha tese é de que a Assembleia abusou de poder político e legal. Fez
prevalecer o desejo de tornar conselheiro alguém que não precisava de nenhum
procedimento para compor o TCE”, defende.
O
parlamentar argumenta que a vaga aberta por Teodorico Menezes é de indicação da
Assembleia e deveria ser ocupada por um conselheiro em disponibilidade do
extinto TCM nomeado pelo mesmo mecanismo. Assim, para Heitor, a vaga deveria
ser de Manoel Veras, porque é o mais antigo indicado pela Casa ao extinto
tribunal.
Saboia
se manifestou na terça-feira sobre o caso, dizendo que o aproveitamento dos ex-conselheiros do TCM na Corte “não é
automático” e quem deve decidir sobre a vaga é a Assembleia.
Com
informações portal O Povo Online
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