Professores decidem ajuizar ação para rateio do Precatório do Fundef

Reunião dos profissionais do Magistério de Altaneira no SINSEMA (Foto: Micirlandia Soares)

Reunidos no auditório do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (SINSEMA) na tarde de ontem (07/10) cerca de 70 professoras e professores da rede municipal de ensino de Altaneira decidiram pelo ajuizamento de ação para recebimentos dos valores Precatório referente as diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os valores foram repassados ao Município de Altaneira no mês de julho, mas apesar de várias reuniões entre os professores e gestores organizadas pelo sindicato não foi possível uma resolução sobre o impasse.

Na reunião de ontem que contou com a participação presidente da Câmara Municipal Antonio Leite (PDT), dos vereadores Flávio Correia (Solidariedade), Professor Adeilton (PSD) e da vereadora Zuleide Ferreira (PSDB) foi apresentada pela primeira vez uma proposta concreta para tentativa de acordo.

O presidente Antonio Leite comunicou que após reunião com os vereadores da base do Governo com ex-prefeito Delvamberto Soares (PDT) e o prefeito Dariomar Rodrigues (PT) foi deliberada uma proposta de pagamento imediato de 25% do valor reservado aos profissionais, ou seja, 60% do montante e o restante seria pago após decisão judicial sobre o caso.

O vereador Professor Adeilton assumiu a condução da discussão e após explicações sobre a proposta apresentada a categoria decidiu por maioria por não aceita-la e decidiram pelo ajuizamento imediato de ação visando o bloqueio e repasse dos recursos.

Ao final da reunião os profissionais entregaram a documentação para ajuizamento da ação, que deverá ser protocolizada até a próxima sexta-feira (13/10) no fórum local.

Acompanhe a cronologia das postagens sobre o Precatório do Fundef no Blog de Altaneira

09/01/2016 - Municípios cearenses receberão mais de R$ 700 milhões do FUNDEF

30/01/2016 - Justiça Federal bloqueia 60% dos recursos do antigo Fundef em Fortaleza

23/11/2016 - Secretário de Educação apresenta informações sobre o Precatório do Fundef

28/11/2016 - SINSEMA lança Nota de Esclarecimentos sobre precatório do FUNDEF

29/11/2016 - Altaneira deve receber mais de 6 milhões de reais do Fundef

09/12/2016 - TCM determina bloqueio de recursos do FUNDEF para municípios 

14/08/2017 - Continua indefinido rateio do precatório do Fundef em Altaneira

24/08/2017 - TCU determina que recursos dos precatórios do Fundef só podem ser aplicados na área da Educação

07/09/2017 - Supremo decide que Precatórios do Fundef deverão ser destinados exclusivamente à educação