A
deputada Aderlania Noronha (Solidariedade) recebeu na manhã de hoje (25/10) na
Assembleia Legislativa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional
do Ceará - OAB-CE, advogado Marcelo Mota para uma conversa sobre projeto de
reestruturação do Judiciário do Estado do Ceará.
O
projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça propõe a extinção de várias
comarcas do interior cearense. Para a deputada Aderlania a aprovação do projeto
causará retrocesso no acesso à justiça pelo cidadão cearense.
“Não
podemos concordar com uma matéria que tira das pessoas o seu direito de buscar
a proteção do Poder Judiciário, de forma acessível. Acabar com comarcas no
interior do estado significa distanciar das pessoas a garantia de ter direitos
assegurados, principalmente em situações onde se faz necessário buscar o
sistema judiciário, sendo, mais uma vez, prejudicados os municípios de pequeno
porte, que passariam a depender de comarcas de cidades maiores” disse a
deputada.
Aderlânia
disse ainda que o Estado precisa evoluir no atendimento ao cidadão, não
regredir como se propõe com a apresentação do projeto de reestruturação do Judiciário
do Estado do Ceará.
“Apoiamos
a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Ceará, que através do
seu presidente, Advogado Marcelo Mota e sua diretoria, protesta contra a
aprovação dessa matéria”, concluiu a deputada.
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