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Sessão
da 1ª turma do STF (Foto: Fellipe Sampaio)
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Na
mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de
prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo
Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão
foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro
Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.
Votaram
pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux,
ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo
mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite,
deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no
mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.
Em
seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde
o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele
não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para
sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência
de culpa”, disse.
“Muito
o se elogia por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se
tivesse se despedido ali do mandato. Já que ele não teve esse gesto de
grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal,
para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio
que marcou de maneira dramática sua carreira política”, disse Fux.
O
ministro Roberto Barroso foi o primeiro a divergir do relator, Marco Aurélio, e
de Alexandre de Moraes, que abriram o julgamento afastando qualquer medida
cautelar contra o senador.
“O
fato é que há indícios bastante suficientes, a meu ver, da autoria e da
materialidade aqui neste caso”, afirmou Barroso, que fez um longo discurso
contra a cultura de corrupção que, segundo ele, superfatura todos os contratos
públicos no país.
Para
Barroso, é indiferente se o dinheiro de propina vai para o enriquecimento
ilícito ou o financiamento ilegal de campanhas políticas. “O maior problema é o
ambiente de corrupção e de desonestidade que se cria no país para se obter os
recursos para pagar essas propinas. Portanto, se nós queremos mudar essas
práticas não é possível ser condescendentes com elas”, afirmou.
Logo
no início do julgamento, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, negou uma
questão de ordem suscitada pela defesa para que o caso fosse julgado no
plenário do STF, e não na Primeira Turma, no que foi acompanhado pelos demais
ministros da Primeira Turma.
Em
seguida, Marco Aurélio, primeiro a votar por ser o relator, repetiu os mesmos
argumentos com os quais havia devolvido, em julho, no último dia do recesso de
meio de ano do Judiciário, o direito de Aécio exercer seu mandato de senador,
que havia sido suspenso em maio por Fachin, relator anterior do processo.
Marco
Aurélio repetiu as críticas que fez a Aécio na decisão de julho, pelos quais
disse ter pago “um preço incrível”. O ministro leu em plenário o currículo
político do senador, dados considerados por ele para rejeitar qualquer medida
cautelar contra o senador. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator.
Em
junho, o senador Aécio Neves foi denunciado por Janot por corrupção passiva e
obstrução de Justiça, acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário
Joesley Batista, dono da empresa JBS, com o qual foi gravado, em ação
controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas. Em delação premiada, o
executivo assumiu o repasse ilegal.
O
dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir
despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política
para a escolha de um diretor da mineradora Vale. Ele nega as acusações,
afirmando que a quantia se refere a um empréstimo particular.
Sobre
a acusação de obstrução de Justiça, Janot acusou Aécio de “empreender esforços”
para interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, de modo a
caírem com delegados favoráveis aos investigados.
A
irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e
Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também
foram denunciados.
O
senador nega as acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que
a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação
sem nenhuma natureza ilegal.
O
advogado Alberto Toron disse que entrará com um pedido de reconsideração,
anexando novas provas ao processo. “Há provas a serem produzidas para tirar
essa certeza de que houve crime cometido pelo senador”, disse o representante
de Aécio.
“Essa
é uma decisão que pode ser revista por ocasião de recebimento da denúncia, e a
qualquer momento, quando novas provas surgirem. Tenho absoluta certeza de que o
Supremo Tribunal Federal, em face de novas provas, saberá rever essa decisão”,
acrescentou o representante de Aécio.
Toron
afirmou que Aécio está afastado somente da atividade legislativa, podendo
manter contato com outras lideranças políticas. “Ele não é um cassado político,
à moda do que ocorria na ditadura de 1964. Ele pode falar sobre política, ele
pode conversar com lideranças”, afirmou.
Com
informações Agência Brasil
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