Quase 40 mil brasileiros já se manifestaram na consulta pública que está sendo
realizada pelo site do Senado sobre o Projeto de Decreto Legislativo 175/17,
que propõe a realização de plebiscito para revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Por volta
das 5h, de hoje (12/09) 36.525 pessoas tinham votado a favor da proposta e 1.397, contra.
Apresentado
no último dia 5, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
aguardando a indicação de relator. A consulta no site do Senado deve permanecer
aberta enquanto a proposta tramitar na Casa.
O
projeto apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO) propõe a realização de
um plebiscito, junto com as eleições gerais do ano que vem, para que a população
se manifeste sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos
residentes em áreas rurais e a revogação do Estatuto do Desarmamento e sua
substituição por um instrumento normativo que assegure o porte desse tipo de arma pessoas que preencham determinadas
regras.
O
texto prevê a realização de campanha pela Justiça Eleitoral no rádio, na
televisão e na internet para esclarecer a população sobre o plebiscito e
garantir espaço idêntico para manifestações a favor e contra a revogação do
Estatuto do Desarmamento e a liberação do porte de armas.
“Após
observar diversos dados do nossa Política Nacional de Segurança Pública, notei
que é chegado o momento de fazermos uma reflexão sobre a questão do direito de
defesa em nosso país e, para isso, a população deve ser consultada diretamente.
Nós iremos solicitar a presença de pessoas da sociedade civil para discutir a
questão no Parlamento”, justificou o senador na apresentação do projeto.
Segundo
Wilder Morais, mais de dez anos após a promulgação do Estatuto do Desarmamento,
não há dados objetivos que indiquem redução dos índices de violência. “Pelo
contrário, desde a entrada em vigor daquela Lei, o número total de homicídios
no Brasil aumentou 20%, atingindo a preocupante marca de 60 mil assassinatos por
ano”, argumentou o autor da proposta.
Com
informações Agência Brasil
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