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| Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (Foto: Marcelo Camargo) |
O
presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA),
reafirmou ontem (31/08) que colocará as propostas de reforma político-eleitoral em
votação na próxima semana, mesmo com a possibilidade de esvaziamento da Casa
por causa do feriado de 7 de Setembro.
Em
meio a divergências e falta de consenso entre as lideranças partidárias, Fufuca
disse que convocará sessões deliberativas para segunda, terça e quarta-feira,
antes do feriado. “Eu acredito que o Congresso não irá se furtar de apresentar
e defender a questão da reforma política. Eu acredito que ela será votada.”
Duas
propostas de emenda à Constituição que tratam de mudanças nas regras eleitorais
aguardam análise do plenário da Câmara. Uma delas prevê a adoção do sistema
majoritário de votação para cargos de deputados em 2018 e 2020, e o voto
distrital misto a partir de 2022, além da criação de um fundo público de
financiamento de campanhas.
A
outra proposta prevê o fim das coligações partidárias nas eleições
proporcionais a partir do ano que vem e a adoção de uma cláusula de desempenho
para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e do tempo
de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Questionado
sobre a possibilidade da chegada de uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra o presidente Michel Temer, enquanto estiver no comando
da Câmara, o deputado respondeu que seguirá o regimento interno da Casa.
“A
gente respeita rigorosamente o regimento. Não há segredo, se a denúncia for
feita enquanto estiver na interinidade, nós daremos prosseguimento no que diz o
regimento da Casa”, disse Fufuca.
De
acordo com a Constituição Federal, caberá à Câmara analisar se deve ou não
autorizar o prosseguimento da acusação perante a Justiça. Fufuca minimizou a
expectativa em torno do tema e afirmou que não há risco de paralisação dos
trabalhos da Câmara no caso de apresentação da segunda acusação contra Temer.
“A
gente não está com expectativa de paralisação (…) Aí [ a denúncia] é uma
situação hipotética, a Casa geralmente não trabalha em cima de hipóteses, fato
concreto que temos para semana que vem a reforma política e nós iremos
trabalhar em cima dela”, afirmou o deputado.
Com
informações Agência Brasil
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