O
ministro Marco Aurélio, relator do caso do TCM no Supremo Tribunal Federal
(STF), voltou a afirmar que não vai decidir monocraticamente sobre a liberação
de liminar para suspender a extinção do órgão.
Em
decisão da última segunda-feira (18/10) ele indeferiu ação cautelar da
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que pedia a
suspensão do fim do TCM, e disse que assunto será tratado pelo Pleno do STF.
“É
impróprio determinar a suspensão de norma impugnada mediante decisão
individual, considerada a competência do Pleno para implemento de medida
acauteladora, exigida maioria absoluta — 6 votos”, diz a decisão do ministro.
No
dia 5 de setembro, ele pediu para incluir o caso na pauta do Pleno, mas o tema
foi preterido diante de outras pautas. “Racionalidade própria ao Direito
recomenda aguardar-se a inclusão em pauta”, continua Marco Aurélio no despacho.
A pauta é competência da presidente do Tribunal, ministra Carmén Lúcia, que foi quem deferiu a liminar quando da primeira extinção do TCM.
A pauta é competência da presidente do Tribunal, ministra Carmén Lúcia, que foi quem deferiu a liminar quando da primeira extinção do TCM.
O
antigo presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, está em Brasília e se diz
confiante. Ele atribui atraso da apreciação da matéria no Pleno às “pautas
bombas” que estão sendo votadas, como o caso da denúncia contra presidente
Michel Temer (PMDB), mas diz que em breve deverá ser discutida.
A base do Governo, no entanto, comemora o indeferimento e diz que essa já é uma derrota de Domingos.
A base do Governo, no entanto, comemora o indeferimento e diz que essa já é uma derrota de Domingos.
Com
informações portal O Povo Online
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