Governo irá fiscalizar transações com cartão

Mauro Filho  em palestra sobre a implantação do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) no Ipece (Foto: Mauri Melo)

A partir de janeiro de 2018, todas as transações realizadas em cartões, seja de crédito ou débito, serão checadas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz). Quem garante é o secretário da Fazenda, Mauro Filho, durante palestra realizada no Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), na manhã da última sexta-feira (15/09). De acordo com ele, a iniciativa é pioneira no mundo e serve para evitar fraudes nas compras com cartão.

Para realizar a fiscalização, a Sefaz implantou, desde abril deste ano, o uso do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). O equipamento, que está substituindo aos poucos a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Mauro ressalta que, para além da fiscalização mais incisiva da Fazenda, o custo do produto para as empresas será mais baixo, pois o aparelho custa na faixa dos R$ 1.700 e comporta até oito conexões simultâneas. Ao final de cada dia, Mauro explica que a Sefaz terá conhecimento de todas as transações com cartão realizadas dentro do Ceará, que tenham passado pelo MFE.

“Foram três anos e oito meses para produzir isso. O MFE já está funcionando, com duas mil empresas trabalhando com ele. O processo de implantação não é imediato. Se uma empresa expande, ela já avança com o módulo. Se o ECF quebra, ela substitui pelo módulo. Então vai demorar de dois a três anos para todos estarem o utilizando”, avalia Mauro. Ele também garante que a Sefaz não pode interferir em compra alguma com o MFE, se restringindo a apenas registrar as transações.

Entre outras características de segurança, o dispositivo possui um GPS integrado, para evitar mobilidade inesperadas. Caso haja queda de energia, o MFE também consegue armazenar os dados por até oito horas.

Em sua terceira edição, o fórum Ceará em Debate Ipece-Seplag abordou o tema “A crise do federalismo fiscal brasileiro e seu reflexo no Ceará”. Na ocasião, Mauro abordou desde a implantação da Constituição de 1988, até dados recentes acerca da concentração do PIB nacional. Ele criticou, entre outros pontos, o fato do Nordeste contar com 25% da população brasileira, mas ter participação de apenas 13% no PIB.

Sobre o período de crise, Mauro ressaltou os cuidados que o Ceará teve ao perceber que um período difícil se aproximava. “Em 2015, fizemos aquele corte de R$ 400 milhões no âmbito do custeio. Isso foi uma primeira tentativa de adequação (para a situação de crise). Os outros estados brasileiros não fizeram a mesma coisa. Continuaram fazendo seu crescimento, mesmo com a receita caindo. Os estados mais ricos, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, não vieram se preparando ao longo do tempo, inclusive enganando relatórios de gestão fiscal”, explicou.

Com informações portal O Povo Online