Cearense consegue habeas corpus para cultivo de maconha com fins medicinais

O cearense Rodrigo Albuquerque, 33 anos, é o primeiro adulto no Brasil a conseguir habeas corpus preventivo para cultivo de maconha com fins medicinais. 

A decisão foi proferida nessa quinta-feira, 15, pela juíza Maria das Graças Almeida de Quental, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Habeas Corpus (Vepah) de Fortaleza. O paciente é tetraplégico há doze anos e, desde 2015, tem prescrição médica para o tratamento com remédio à base de cannabis.

Rodrigo fraturou a coluna cervical durante mergulho em piscina e, desde 23 de janeiro de 2005, o sistema motor ficou comprometido. Devido ao quadro de tetraplegia, passou a ter dores e espasmos severos, mas os medicamentos e intervenções tradicionais não surtiram mais efeito. A descoberta dos efeitos medicinais da cannabis começou em 2013, durante uso recreativo com amigos. 

"Eu experimentei durante à noite e consegui dois dias sem dor. Dor é uma constante na minha vida. Meus espasmos e tremores involuntários sumiram. Comecei a ir atrás de mais informações, fui ler e pesquisar", contou, em entrevista ao portal O POVO Online.

Até hoje, o cearense é acompanhado por equipe multidisciplinar, composta por anestesiologista, neurologista, psiquiatra, psicólogo e clínico geral. "Eu descobri que existia essa interseção na cannabis, servindo para controlar espasmos. Comecei a usar pouco, infelizmente tendo que fazer a compra no mercado ilícito. Em 2015, eu vi que essa compra não era viável, eu não ia alimentar o tráfico. Chamei um médico, ativista da Marcha (da Maconha), paguei a passagem dele de Recife para cá", disse.

Com a consulta do especialista, Rodrigo conversou sobre as várias possibilidades de tratamento à base de cannabis e obteve autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a compra do Mevatyl (sativex). No entanto, segundo a advogada dele, Jordana Sales, o medicamento teria que ser importado até a comercialização no Brasil, o que eleva os custos. 

"Eu não atuava nessa área, mas sou amiga do Rodrigo há muito tempo e passei a estudar as concessões para crianças em São Paulo e no Rio de Janeiro. Ele já tinha receita, prescrição médica, era acompanhado por psicólogos e psiquiatras, assim pudemos instruir bem a ação. Não é um adulto que está querendo se aproveitar, ele já tinha todo o aparato médico para solicitar judicialmente", frisa ela.

A liminar de Rodrigo, segundo a advogada Jordana Sales, foi a primeira decisão do País em favor de um adulto.  

De acordo com o processo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o uso da substância possibilitará, além da ausência de dores e espasmos musculares, aumento do apetite e estabilização do humor. A magistrada autorizou a utilização da substância até a regulamentação final, assim como a abstenção das autoridades de efetuarem a prisão por cultivo doméstico de maconha.

O TJCE informa que a juíza considerou dispositivos constitucionais sobre os direitos à saúde, à liberdade e à vida, não apenas física. Também foi determinado ao paciente adoção de medidas para impedir o "acesso de terceiros ao vegetal e aos seus extratos, plantio caseiro e em proporção que indique tal condição, extração artesanal e utilização restrita ao primeiro paciente, que não inclui o uso recreativo da planta".

Caso fosse importar o medicamento, Rodrigo teria que gastar, anualmente, R$ 25 mil a R$ 30 mil. Com o cultivo, ele gastará pelo menos a metade - custo que pode variar de R$ 500 a R$ 1 mil. O habeas corpus preventivo foi impetrado por Jordana Sales com o estudante de Direito Italo Coelho de Alencar, e os advogados Emílio Figueiredo e Ricardo Nemer, ativistas da Abracannabis e da Reforma da Política de Drogas.

A solicitação apontou os riscos da compra no mercado ilícito, pois o paciente ficava sujeito a assaltos, abordagens policiais e até a substância de má qualidade. "Eu quero usar essa vitória como uma referência, prestar assessoria para as pessoas que precisam desse tipo de tratamento. A gente teve casos no Brasil de responsáveis que conseguiram salvo conduto para tratamento dos filhos. O Ceará é um Estado dividido sobre a questão medicinal, então eu espero que abra a cabeça de todo mundo, porque os fatos científicos comprovam os benefícios. Os pacientes devem ser acompanhados por um médico, e é isso que eu fiz", completa.

Com informações portal O Povo Online