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| Mundim Soares e Ceza Cristóvão no Sítio Poças em Altaneira (Foto: Antonio Rafael) |
O
secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Ceza Cristóvão, apresentou
ao agropecuarista Raimundo Nogueira Soares, mais conhecido por Mundim Soares, proposta
para criação da primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do
Município de Altaneira.
A
Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma categoria de Unidade de
Conservação particular criada em área privada, por ato voluntário do
proprietário, em caráter perpétuo, instituída pelo poder público. Como depende
da vontade do proprietário, é ele quem define o tamanho da área a ser
instituída como RPPN.
O
Ceará tem legislação específica para criação de Reservas Particulares do
Patrimônio Natural -RPPN. O decreto de nº 31.255, de 26 de junho de 2013
estabelece que qualquer proprietário de imóvel, rural ou urbano, poderá
pleitear voluntariamente, a constituição de sua área como RPPN, total ou
parcialmente, desde que protocole requerimento no Conselho de Políticas e
Gestão do Meio Ambiente (Conpam).
As
RPPNs são reconhecidas como sítios ecológicos e que o decreto estabelece em seu
artigo 20, um programa Estadual de Apoio às Reservas, fomentando campanhas de
educação ambiental, assistência técnica, captação de recursos, entre outras
atividades.
Caberá
ao proprietário assegurar a manutenção dos atributos ambientais e sinalizar
seus limites, advertindo quanto à proibição de terceiros promoverem
desmatamentos, queimadas, caça, pesca, apanha, captura de animais e coleta de
espécies vegetais ou quaisquer outros atos que afetem a integridade da unidade.
A
RPPN, pelo que reza o decreto, só poderá ser utilizada para o desenvolvimento
de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, esportivas, interpretativas
e turísticas. O Ceará tem 16 RPPNs federais e mais 07 REPs (estaduais), somando
23 reservas.
A
ideia é a transformar a área da atual Trilha Sítio Poças em Reserva Particular
do Patrimônio Natural. Confira a nota do Secretário Ceza:
"Hoje estive com o Sr. Raimundo Soares, mais conhecido como Mundim Soares, na ocasião, tratamos da criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) proprietário da área conhecida como Sitio Poças, onde atualmente encontra-se a Trilha Sítio Poças, idealizado pelo seu filho, Dr. Soares Filho. Numa conversa bem descontraída, apresentei a ele a legislação pertinente, como também as vantagens de se criar uma área de preservação ambiental, acredito que em breve teremos a resposta dele e em espaço curto de tempo, possivelmente, teremos nossa primeira área de preservação ambiental oficial em nosso Município."
Em
janeiro de 2011 noticiamos aqui a aquisição da área e o desejo de preservação
do espaço pelos proprietários. Em março de 2014 foi dado os primeiros passos
para abertura da Trilha Sítio Poças.
Clique
nos títulos abaixo e confira.
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