O
ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciou
ontem (15/08)) que pretende adiar em 12 meses do reajuste de salário para os
servidores públicos do Executivo federal.
Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a partir de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem. O congelamento do reajuste não atinge os militares.
Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a partir de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem. O congelamento do reajuste não atinge os militares.
Com
a postergação dos aumentos, o governo espera economizar R$ 5,1 bilhões em 2018.
Os reajustes para o Executivo federal foram negociados em 2015, ainda durante o
governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu, em 2016,
manteve os acordos.
O
ministro do Planejamento afirmou que também serão extintos 60 mil cargos do
Executivo Federal. A medida não terá impacto econômico, já que esses postos
estão desocupados. Mas, segundo Dyogo de Oliveira, “com isso, no futuro,
evitamos a ampliação da despesa”.
O
pacote de medidas direcionadas ao funcionalismo ainda inclui aumento da
alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%, no caso de servidores que
recebem acima de R$ 5,3 mil, atual teto do Regime Geral da Previdência Social
(RGPS). Com isso, o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão em 2018.
A
equipe econômica anunciou ainda o cancelamento do reajuste para cargos e
comissões do Poder Executivo e a redução da ajuda de custo a servidores no caso
de transferência e auxílio-moradia.
O
auxílio de custo para transferência, que hoje pode chegar a três remunerações
mensais, será reduzido para no máximo uma, o que deve gerar economia de R$ 49
milhões por ano. Já o auxílio-moradia ficará limitado a no máximo quatro anos e
seu valor decrescerá 25% a cada ano, o que proporcionará economia de R$ 35 milhões.
Hoje, o tempo de concessão do auxílio-moradia é ilimitado.
Dyogo
de Oliveira anunciou ainda uma redução dos salários iniciais de todas as
categorias do serviço público, elevando o número de patamares na escala de
progressão na carreira de 12 para 30 níveis.
“Em
dez anos, isso trará uma redução acumulada de R$ 70 bilhões com despesas de
pessoal”, afirmou o ministro. Ele informou também que o governo pretende fazer
uma implantação efetiva do teto remuneratório do serviço público (atualmente em
R$ 33,7 mil), o que, apenas no âmbito da União, proporcionará economia de R$
725 milhões.
Segundo
Dyogo de Oliveira, todas as medidas dependem de aprovação do Congresso
Nacional. O pacote foi lançado há pouco, durante o anúncio da mudança da meta
fiscal para 2017 e 2018. Este ano, em lugar do déficit previsto de R$ 139
bilhões para o Governo Central (Banco Central, Tesouro e Previdência Social), a
meta de déficit foi ampliada para R$ 159 bilhões. Para o ano que vem, a
previsão de déficit R$ 129 bilhões subiu para saldo negativo igualmente de R$
159 bilhões.
Com
informações Agência Brasil
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