O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Gilmar Mendes, fez ontem (07/08) duras críticas ao procurador-geral da
República, Rodrigo Janot. Em entrevista à Rádio Gaúcha, Mendes disse considerar
Janot o mais “desqualificado” procurador-geral que passou pelo cargo.
“Eu
o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história
da procuradoria, porque ele não tem condições, preparo jurídico e emocional
para dirigir um órgão dessa importância”, disse Gilmar Mendes.
Procurada,
a Procuradoria-Geral da República disse que não vai comentar as declarações de
Gilmar Mendes. Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República
(ANPR) repudiou os “ataques absolutamente sem base e pessoais” do presidente do
TSE a Rodrigo Janot. Para a ANPR, o comportamento de Gilmar Mendes “não é
digno” de um ministro do STF.
“Em
primeiro lugar, e desde logo, é deplorável que um magistrado, membro da mais
alta Corte do país, esqueça reiteradamente de sua posição para tomar posições
políticas [muito próximas da política partidária] e ignore o respeito que tem
de existir entre as instituições, para atacar em termos pessoais o chefe do
Ministério Público Federal. Não é o comportamento digno que se esperaria de uma
autoridade da República. O furor mal contido nas declarações de Gilmar Mendes
revela objetivos e opiniões pessoais [além de descabidas] e não cuidado com o
interesse público”, diz trecho da nota divulgada pela ANPR, que representa
1.300 membros do Ministério Público Federal.
À
Rádio Gaúcha, Gilmar Mendes negou que tenha mudado de opinião em relação à
Operação Lava Jato a partir do momento em que as investigações atingiram
políticos do PSDB e o presidente Michel Temer, com quem ele tem bom
relacionamento. “Não é verdade que eu tenha dito que a Lava Jato deixou de ser
importante. Acho esse trabalho extremamente importante e realço isso todas as
horas. Agora, isso não me compromete com eventuais equívocos que se cometa”,
disse o presidente do TSE.
Gilmar
disse que sempre votou contrariamente à manutenção por longos períodos das
prisões preventivas decretadas pelo juiz Sério Moro, responsável pela Lava Jato
na primeira instância. “Sempre fui uma voz vencida na Segunda Turma quanto ao
alongamento das prisões da Lava Jato. Isso, independentemente de governo. Fui
eu que votei o habeas corpus no caso do Zé Dirceu. Ele não pode ser acusado de
ser simpatizante das minhas posições e das posições do governo”.
De
acordo com Gilmar Mendes, o STF deve rever os termos da delação premiada dos
irmãos Joesley e Wesley Batista. “Tenho certeza que o será [revista pelo STF].
Certamente, deveria ter sido reavaliado nesses termos, [rechaçado] como o
ministro Teori fez em outros casos. Mas acho que o ministro Teori se equivocou
em homologar determinados acordo. Todos ficamos um pouco alheio a isso, porque
achamos que era uma tarefa do relator, mas isso não tem a ver com a Lava Jato
ou qualquer outra coisa. É importante que haja respeito à lei”.
O
presidente do TSE ainda considerou “tolice” e “despreparo” as críticas feitas à
proximidade dele com políticos investigados e os encontros que tem com o
presidente Michel Temer, que era vice na chapa encabeçada pela candidata a
presidente Dilma Rousseff, recentemente jugada pelo TSE.
“O
presidente [da República] não precisa se preocupar em colocar ninguém na
agenda. Foi um jantar, recebe várias pessoas. Vocês criaram essa psicose em
torno do encontro com o presidente da República. Isso é uma bobagem”, disse
Mendes em relação a ter participado de jantar com Temer no Palácio do Jaburu.
O
ministro disse que atualmente existem cerca de 300 a 400 parlamentares
investigados no Congresso Nacional e que a toda hora encontra com eles em
Brasília. “É inevitável. Teria que dispor de recursos, como R$ 36 milhões nas
eleições do Amazonas. Com quem eu falo? Falo com os ministros, com o presidente
da República, discuto essas questões orçamentárias com quem? Na verdade, isso
revela um grande despreparo de quem não conhece a máquina pública e como ela
funciona. Então ele [político] é investigado e eu não falo com ele? Veja a
tolice e o despreparo das pessoas que fazem essas colocações”.
Sobre
a possibilidade de eleições diretas, uma das bandeiras dos partidos de
oposição, Gilmar Mendes considerou a ideia “absurda” e “totalmente fora do
script constitucional”.
“Se
pensar na aprovação de uma emenda constitucional, tem que combinar com os
russos da Câmara e do Senado, 308 votos, dois turnos de votação, e ainda passar
por uma verificação ou checagem no Supremo Tribunal Federal. A gente não pode
esquecer que, de vez em quando, com a nossa ignorância, sabedoria se recomenda
ler a Constituição. O resto é bobagem”.
Com
informações Agência Brasil
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