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| Deputados reunidos durante sessão da comissão que analisa a reforma política (Foto: Bernardo Caram) |
A
comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03,
que trata da reforma política, aprovou no final da noite ontem (09/08), por 25
votos a 8, o parecer apresentado nessa quarta-feira pelo deputado Vicente
Candido (PT-SP). Ainda falta analisar 23 destaques de bancada. A discussão já
dura mais de oito horas. A reforma política também está sendo discutida por
outras duas comissões da Câmara.
O
texto aprovado mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece
que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista
preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se
regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022. De acordo com o
parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos
cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador nos municípios com
mais de 200 mil eleitores. O sistema de lista preordenada seria adotado nas
cidades com menos de 200 mil eleitores.
Pelo
sistema misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido
de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo
partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras
a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de
forma majoritária, considerando metade das cadeiras.
O
sistema eleitoral gerou muita polêmica e pode ser alterado por meio de
destaque. Deputados do PMDB, PSDB, DEM, PP, PSD, PSB e PPS preferem o
“distritão”, modelo em que são eleitos para o Legislativo os candidatos mais
votados nos estados.
O
líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que o "distritão" é
mais simples que o sistema atual, que leva em conta não só os votos individuais
de cada candidato, mas os votos totais recebidos por todos os candidatos do
partido para determinar o número de cadeiras a que a legenda terá direito.
"Os eleitores não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos, o
que os eleitores entendem é: quem recebeu mais votos será o meu representante",
disse.
O
deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) avaliou ainda que o "distritão" é a
melhor alternativa para a transição até 2022, tendo em vista a impossibilidade
apresentada pelo Supremo Tribunal Federal de dividir o país em distritos
menores para a eleição de 2018. "Nós chegamos tão ao fundo do poço que o
distritão é superior ao nosso atual sistema. Evita o efeito do campeão de votos
que traz para a Casa pessoas sem nenhuma representatividade. Permite
compatibilizar os recursos escassos com menor número de candidaturas. Será um
grande avanço fazermos a transição para o distrital misto com o 'distritão' em
2018”, disse Pestana.
Deputados
do PT, PCdoB, PSOL, PHS e PR declararam, entretanto, ser contrários ao
"distritão". O PT tentará derrubar tanto o distritão quanto o
distrital misto nos destaques.
Durante
a discussão, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou o que chamou de
“artimanha” com a votação de um sistema que não está no texto e considerou a
adoção do voto majoritário para deputados e vereadores um retrocesso por
impedir a renovação. "Se tem 31 vagas em disputa, esse distritão vai
chegar ao ponto assim de, talvez, ter 40 candidatos. O dia que o eleitor sai de
casa com seu título de eleitor para renovar o parlamento, porque acredita na
democracia, vai chegar lá e ver que os candidatos são todos os que já são
deputados e que só há meia dúzia de candidatos novos", disse.
O
líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), disse que quem está votando no
distritão é porque quer campanhas bilionárias para ter um processo mínimo de
renovação parlamentar. “A gente não precisa sair de um sistema que seja
bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos
públicos", disse.
O
relatório da reforma política apresentado por Vicente Candido cria o Fundo
Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas
correntes líquidas (somatório das receitas tributárias de um governo,
referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de
serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais) do
Orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,5 bilhões.
O
parecer final também determina que caberá ao diretório nacional do partido
definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os
recursos para o custeio das eleições. Esse ponto também será objeto de destaque
do PT, que defende a definição desses critérios em lei ordinária.
Ao
final da discussão da matéria, Vicente Candido disse ter procurado trabalhar a
lista fechada e um fundo mais modesto para financiar as eleições, mas não foi
bem sucedido. Ele fez um apelo para que, na votação dos destaques, não se
"jogue fora tudo o que se discutiu até o momento".
"Há
destaques para todos os gostos, em todos os itens. Na reta final, quando formos
agrupar, que a gente não saia daqui votando só fundo e só sistema de votação,
distritão ou distrital misto. Acho isso muito pobre para oito meses de
trabalho", disse.
Com
informações Agência Brasil
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