Deputados
estaduais querem reforçar debate de projeto do Tribunal de Justiça do Ceará
(TJ-CE) que pretende aglutinar 34 comarcas no Interior. Requerimento do
deputado Audic Mota (PMDB)pede realização de audiência pública em comissão e no
plenário.
A
intenção, segundo ele, é adiantar as discussões do tema. No julgamento do
deputado, “a mensagem TJ-CE vai na contramão” do caminho judiciário atual.
“O
pano de fundo deve ser a crise no Judiciário. Acredito que temos que buscar
outra forma de resolver que não seja a negação do acesso à justiça por parte da
população”, diz o parlamentar.
O
1º secretário da AL diz ainda que, apesar dos esforços do TJ-CE para enviar a
matéria ao Legislativo antes do recesso do meio do ano, não há apoio à
tramitação de urgência da mensagem, que deve ter votação apenas no segundo
semestre.
“Não
vejo clima nenhum pra assembleia votar isso pra esse semestre. Ela é muito
importante, altera 34 comarcas do sistema judiciário do Estado, extingue 25% da
estrutura judiciária do estado e não merece ser votada agora”, completa.
Heitor
Férrer (PSB) criticou a mensagem. “Diminuir comarca é diminuir cidadania”,
criticou. Ele defende que a alternativa é buscar mais recursos no Executivo
para manter a estrutura do Tribunal.
Liderança
da base do governo foi procurada pela reportagem até o fechamento desta edição,
sem resposta. Segundo assessoria, a matéria “não é do governo”.
Com
informações O Povo Online
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