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| A reunião aconteceu no gabinete da Presidência do TRE-CE (Foto: Ascom/TRE) |
A
presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde
Pinheiro Nogueira, reuniu-se na manhã de ontem (30/06), na sede do
TRE-CE, com os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),
Jayme Martins de Oliveira Neto, e da Associação Cearense de Magistrados (ACM),
Ricardo Alexandre da Silva Costa, para discutir o projeto do Tribunal Superior
Eleitoral de extinguir zonas no interior do Estado do Ceará.
Participaram
também a juíza do Pleno do TRE e diretora de comunicação social da ACM, Joriza
Pinheiro Magalhães; o juiz suplente do TRE e tesoureiro da ACM, Roberto Viana;
a conselheira da ACM, Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, e o assessor jurídico
da presidência do TRE, Caio Guimarães.
A
desembargadora Nailde Pinheiro explicou que, no caso do Ceará, a determinação
do TSE impactará na extinção de, no máximo, 20 Zonas Eleitorais do total de 123
hoje existentes. Ressaltou ainda que há estudo em andamento no TRE-CE acerca da
situação de Fortaleza que indicou a necessidade de ampliar o número de zonas de
13 para 17.
De
acordo com a presidente do TRE, "a AMB vem numa linha de trabalho, frente
às dificuldades que podem acontecer quando o município deixa de ser sede de
zona". E completou: "Nós estamos trabalhando para reverter essa
situação, mas enquanto não é revertida, faremos o que foi determinado pelo TSE.
Se for necessário diminuiremos zonas, mas não no quantitativo que esta
Resolução está determinando".
A
principal consequência da extinção das zonas, para o presidente da ACM, Ricardo
Alexandre da Silva Costa, é a ausência do juiz, do promotor e dos servidores da
Justiça Eleitoral. "Nós deixaremos de estar perto de onde os fatos
acontecem nas eleições, onde acontece qualquer tipo de ilícito. Como vamos
fiscalizar de uma maneira mais efetiva e mais eficaz? Por exemplo, questões de
gastos de campanha irregulares ou captação ilícita de sufrágio. Qualquer dessas
condutas ilícitas vão impactar diretamente contra a democracia e contra a
lisura das eleições", concluiu.
O
presidente da AMB, Jayme Martins, disse que "essa visita institucional foi
uma oportunidade da associação conhecer a realidade do Ceará, diante da
determinação do TSE. Comunicamos à desembargadora que estamos aguardando a
decisão do Supremo Tribunal Federal na ação que movemos, na tentativa de
suspender esse rezoneamento".
No
início do mês de agosto, o TRE-CE deverá concluir os estudos sobre o
rezoneamento e tomar as providências para sua efetivação, caso a situação não
possa ser revertida no TSE.
Com
informações Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE
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