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Os
desembargadores evitar falar em redução de comarcas e encaram o processo reestruturação
da organização judiciária (Foto: Ascon TJ/CE)
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O
Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) aprovou ontem (03/07), por unanimidade, medida que reduz número de
comarcas no Estado. De acordo com a Corte, o processo de restruturação
judiciária trará benefícios como otimização dos serviços e redução de custos.
Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), são
críticos às mudanças.
Conforme
o estudo feito pelo próprio Tribunal e repassado para OAB-CE, há cerca de 50
comarcas em risco de extinção. O TJ-CE evita falar em redução de comarcas e
encara o processo como “aglutinação” e redistribuição de tarefas. A Corte
destacou ainda que irá aumentar o número de varas.
“Vamos
otimizar a prestação jurisdicional. Não fizemos nada sem pensar no
jurisdicionado, razão maior da nossa atuação”, destacou o presidente do TJCE,
desembargador Gladyson Pontes.
A
Corte tem o apoio de parte do Ministério Público e da Associação Cearense de
Magistrados (ACM). O presidente da entidade, juiz Ricardo Alexandre, argumenta
que a medida será uma forma de a Justiça servir o cidadão de modo mais
eficiente. “A transferência vai equalizar a demanda, equilibrando a atuação dos
juízes e servidores”, avaliou.
Para
a OAB-CE, esse tipo de mudança vai penalizar os cidadãos mais pobres e de
regiões mais afastadas que terão de viajar até 57 quilômetros para ter acesso à
Justiça, como é o caso dos habitantes de Miraíma que terão assistência em
Amontada.
“Que
não seja esse Tribunal, composto por homens e mulheres, do mais elevado grau de
intelectualidade, de compromisso com a Justiça, de dignidade, a fazer com que
aquele sertanejo, aquele jurisdicionado, que se encontra nos locais mais
distantes do Estado, seja desestimulado a buscar a tutela dos seus direitos”,
diz o presidente da OAB, secção Ceará, Marcelo Mota.
Presidente
da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Ana Caroina Gondim
também se diz preocupada. Para ela, é preciso discutir o impacto social das
mudanças e não se restringir a números e orçamento. Ela lembra que 80% dos
cearenses são assistidos por defensores públicos e têm dificuldades de
deslocamento.
Ela
espera que a população possa entrar no debate. “Não é a realidade do Ceará que
tenhamos todos os lares com internet e todos os processos virtuais”, afirmou,
sobre a proposta do TJCE de disponibilizar os processos online.
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