“Esse
projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o
diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando
todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”,
disse.
O
presidente reafirmou a importância do diálogo com o Congresso durante o seu
governo. “Eu devo registrar, que desde o início do meu mandato, eu assumi o
compromisso de levar adiante as reformas com apoio expressivo do Congresso
Nacional. O Legislativo quando aprova, como aprovou agora, está ajudando a
governar. E de outro lado, nós dialogamos com a sociedade”.
Foi
o capítulo final de um longo caminho para o governo e seus aliados no
Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no dia da votação
final, senadoras de oposição impedindo a realização da votação no plenário por
sete horas. Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a disputa política
no âmbito das reformas.
“Vejo
que não é discussão de conteúdo, é disputa política. Faríamos muito bem se
discutíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas ideológica, política, é
como se tivessem uma venda nos olhos e não contribuem”, disse.
A
aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide
opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de empregos e
dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.
“O
que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada
hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um
grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século
21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As
pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os
empregadores”, frisou Temer.
Alguns
pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O
governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória
(MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em dez
pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a
tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o
trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.
Segundo
o líder do governo senador Romero Jucá, relator da reforma na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), não há prazo definido para a conclusão da MP e
que há tempo para sua edição. “Encaminhei hoje [a MP] para vários parlamentares
os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem discutidos. Na hora que
estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É importante dizer
que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma medida provisória que
modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119 dias. Então nós temos um
prazo razoável”, disse.
Com
informações Agência Brasil
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