O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu ontem (26/07) anular
a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração
Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na
quinta-feira (20).
A
decisão atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a
suspensão do reajuste. No
recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal
arrecade diariamente R$ 78 milhões.
Na
decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave
lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no
país.
“Com
efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado
desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit,
decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as
dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho
estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu
total desgoverno”, decidiu Queiroz.
Mais
cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que
concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento
de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Com
informações Agência Brasil
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