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| Professores em Assembleia Extraordinária do Sinsema (Foto: Nicolau Neto) |
O
Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (Sinsema) realizou na manhã de
ontem (22/07), Assembleia Geral Extraordinária com a finalidade de debater a
distribuição dos recursos provenientes do precatório do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o extinto
Fundef.
Segundo
informações do Blog Negro Nicolau o encontro contou com participação do
prefeito Dariomar Rodrigues (PT) e do vice Charles Leite (PDT) e uma significa
presença dos professores municipais. Os gestores foram convidados pela direção
do sindicato por exigência dos profissionais do Magistério
Na
abertura dos trabalhos a presidente do Sinsema, professora Lúcia de Lucena, afirmou
que o dinheiro já estava disponível e é referente ao período de 1999 a 2003. Lucena
afirmou ao Blog Negro Nicolau que em 2016 foi criada uma comissão para definir os
profissionais habilitados a receber os recursos, mas que os trabalhos ainda não
foram concluídos.
Por
sua vez o prefeito Dariomar Rodrigues informou que ao receber os recursos do
Precatório abriu duas contas, uma para os 60% e outra para os 40%, mas que só iria
ratear os recursos dos professores com autorização judicial, sob a alegativa de
que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a transferência de recursos
voluntariamente, mas ressaltou que tem todo o interesse em contribuir com os
docentes nesta causa.
O
prefeito foi contraditado pela professora Meirenildes Alencar e pelos
professores Francisco Adeilton, Gilson Cruz e Antonio Nonato que defenderam o
direito dos profissionais ao rateio dos recursos que não foram repassados
pela União na época.
Ainda
segundo informações do Blog Negro Nicolau cerca de 60 professores participaram
da Assembleia e após intenso debate, por maioria, professores decidiram aguardar
orientação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM)
sobre a legalidade do rateio dos recursos com os professores, mas não foi
informado os valores recebidos pelo Município de Altaneira.
Em
setembro do ano passado o BA publicou que o Município de Altaneira deveria
receber mais de 6 milhões de reais do Fundef neste ano.
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