A
Receita Federal está refazendo os cálculos do aumento do Programa de Integração
Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) sobre o etanol para verificar se ele está em conformidade com o que
estabelece a lei, informou ontem (24/07), na capital paulista, o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles.
De
acordo com a Receita Federal, “as alíquotas para a Contribuição para o
PIS/Pasep e da Cofins não devem ser superiores a 9,25% do preço médio de venda
no varejo do etanol, apurado de forma ponderada com base no volume
comercializado em cada estado e no Distrito Federal nos 12 meses anteriores”.
A
suspeita é que, somado ao reajuste que houve no início do ano, quando o setor
perdeu a isenção de PIS/Confins, o aumento da última semana estaria acima do
limite imposto por lei. A Receita Federal esclareceu ainda que “variações de
preços no varejo praticados nos estados e no Distrito Federal podem implicar
alterações neste limite.”
Meirelles
disse que, na avaliação do órgão, o reajuste está no “limite da lei”, mas que
recomendou que os cálculos fossem refeitos. Ele disse que o refinamento de
contas é “sempre positivo” e que o valor pode ser alterado, caso se constate o
erro. “Se não estiver [correto], a lei será obedecida”.
A
Receita Federal informou ainda que “está procedendo a atualização destes
valores com vistas a verificar se houve variações no limite estabelecido.”
Com
informações Agência Brasil
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