O
presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João
Alberto Souza (PMDB-MA), informou ontem (23/06) que indeferiu, por falta de provas,
o pedido de abertura de processo para cassação do mandato do senador afastado
Aécio Neves (PSDB-MG).
De acordo com João Alberto, os membros do Conselho de Ética têm dois dias uteis para recorrer da decisão, desde que tenham apoiamento de, pelo menos, cinco integrantes do colegiado.
De acordo com João Alberto, os membros do Conselho de Ética têm dois dias uteis para recorrer da decisão, desde que tenham apoiamento de, pelo menos, cinco integrantes do colegiado.
O
pedido de abertura de processo de cassação foi apresentado pela Rede e pelo
PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley
Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que
houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.
Caso
o Conselho de Ética derrube a decisão de indeferimento e abra o processo, o
senador afastado Aécio Neves será notificado e terá até 10 dias para apresentar
a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias úteis para
apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é
escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho.
Segundo
o depoimento do empresário Joesley Batista, Aécio teria pedido R$ 2 milhões em
propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da
Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). Esta semana, a Corte Suprema adiou o julgamento do
pedido de prisão preventiva do senador, apresentado pela Procuradoria-Geral da
República. Ainda não há data para a retomada do julgamento.
Com
informações Agência Brasil
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