O
deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (SD-SP),
teve os direitos políticos suspensos pela Justiça, por improbidade na
utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De
acordo com a representação do Ministério Público Federal (MPF), quando era presidente
da Força Sindical, Paulinho contratou a Fundação João Donini sem licitação para
dar cursos profissionalizantes a desempregados e pessoas de baixa renda
utilizando recursos do FAT.
“Além
da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho
da Força Sindical e outros réus, incluindo o responsável pela fundação, João
Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no
valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder
público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, pelo prazo de cinco anos", diz a Procuradoria Regional da
República na 3ª Região (TRF3).
Segundo
o MPF, a Justiça apontou a inidoneidade da Fundação João Donini e registrou
inconsistências repetidas nos cadastros de alunos, com duplicidade de CPFs.
Segundo o MPF, as provas revelam o prejuízo causado à efetiva e eficaz
prestação de serviço público com dinheiro público por instituição
"absolutamente desqualificada" para tanto.
De
acordo com a denúncia do MPF, entre 1999 e 2000, a Força Sindical firmou três
convênios com o Ministério do Trabalho para qualificação e requalificação
profissional de trabalhadores desempregados ou sob risco de desemprego e também
para micro e pequenos empreendedores e autônomos. Em uma das parcerias, a Força
Sindical teria contratado a Fundação Domini por R$ 215 milhões para ministrar
esses cursos.
"Os
réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das
instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação
contratada e agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a
diligência esperada na contratação do convênio em questão”, disse o relator do Recurso.
Com
informações Agência Brasil
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