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| O relatório final da reestruturação da organização judiciária é apresentado aos operadores do Direito (Foto: Ascom/TJCE) |
O
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está realizando uma série de apresentações
sobre o relatório final do estudo técnico da reestruturação da organização
judiciária do Estado. O objetivo é explicar os detalhes do projeto para os
demais operadores do Direito e ouvir sugestões e críticas para aperfeiçoá-lo.
O
projeto foi explanado na manhã de ontem (21/06) para representantes do
Ministério Público do Ceará (MP/CE) e, no período da tarde, ao Sindicato dos
Servidores do Poder Judiciário do Estado (SindJustiça) e Sindicato dos Oficiais
de Justiça (Sindojus). Já nesta quinta (22/06) será a vez da Ordem dos
Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) pela manhã e, à tarde, da
Defensoria Pública estadual.
O
trabalho já havia sido apresentado para desembargadores do Tribunal e
representantes da Associação Cearense de Magistrados (ACM) nessa terça (20/06).
“Este
é um projeto de alto nível, no qual procuramos mesclar ideias e sugestões
diversas. Um trabalho técnico e aprimorado que tem um norte: não aumentar os
custos. A ideia é otimizar os recursos e oferecer uma melhor prestação
jurisdicional à sociedade”, destacou o presidente da Corte, desembargador
Gladyson Pontes. O estudo demandou quatro meses de trabalho.
“Teremos um prazo para propor ajustes, mas a
racionalização dos recursos e redistribuição das unidades é mais do que
necessária. Será benéfico tanto para o juiz, que poderá contribuir com a
sociedade de forma mais célere, como para o jurisdicionado que vai receber a
prestação mais rápida também”, reconheceu o presidente da ACM, juiz Ricardo
Alexandre Silva Costa.
Após
as apresentações, o Tribunal elaborará projeto de lei sobre a matéria.
Concluído o texto, será submetido à apreciação do Pleno do TJCE e, depois,
enviado à Assembleia Legislativa do Estado para aprovação.
As
alterações da 1ª Zona Judiciária
(Região de Planejamento
Cariri) são as seguintes:
1)
A Comarca Vinculada de Altaneira, atualmente pertencente à jurisdição de
Santana do Cariri, passaria a
integrar a jurisdição
da Comarca de
Nova Olinda, na
qualidade de termo judiciário;
2)
A Comarca de
Antonina do Norte
passaria a integrar
a jurisdição da
Comarca de Assaré, na
qualidade de termo
judiciário, com remessa
de processos, enquanto
a estrutura funcional de Antonina do Norte seria aproveitada em outra
unidade;
3)
A 2ª
Vara da Comarca
de Várzea Alegre,
ainda não instalada,
seria transferida para a Comarca de Juazeiro do Norte;
4)
A Comarca de
Brejo Santo teria
alargada a sua
jurisdição, de modo
a agregar as Comarcas de Porteiras e Jati e a Vinculada
de Penaforte, que passariam a figurar como termos judiciários, e,
em razão disso,
a Vara Única
da Comarca de
Porteiras seria transformada em
3ª Vara da Comarca de Brejo Santo;
5)
Voltariam a figurar
como termos judiciários,
vinculados às respectivas
comarcas: Salitre (Campos Sales);
Potengi (Araripe); Antonina
do Norte (Assaré); Tarrafas (Assaré); Altaneira
(Nova Olinda); Granjeiro
(Caririaçu); Abaiara (Milagres); Porteiras (Brejo Santo); Jati
(Brejo Santo) e Penaforte (Brejo Santo).
Críticas
e sugestões podem ser enviadas para o correio eletrônico da Assessoria de
Articulação Interna do TJCE: articulacao.interna@tjce.jus.br.
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