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| Mesa do Congresso Nacional na sessão de promulgação da Emenda 96 (Foto: Pedro França) |
O
Congresso Nacional promulgou ontem (06/06) a Emenda Constitucional 96, que pode autorizar a
prática da vaquejada no país. A emenda acrescentou um parágrafo ao artigo 225
da Constituição Federal e determina que as práticas desportivas e manifestações
culturais com animais não são consideradas cruéis.
O
novo artigo determina ainda que a vaquejada seja registrada como “bem de
natureza imaterial” e seja regulamentada por lei que garanta o bem-estar dos
animais. A festa é tradicional em várias cidades do interior do país,
principalmente na região Nordeste.
A
proposta foi aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara e entrará em vigor a
partir da publicação no Diário Oficial. A promulgação da emenda foi feita em
sessão solene comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vários representantes
de associações de vaqueiros participaram da sessão.
A
decisão do Congresso torna sem efeito o entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF), que em outubro do ano passado julgou inconstitucional uma lei do
estado do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural.
A
ação de inconstitucionalidade tinha sido movida pela Procuradoria Geral da
República (PGR), que considerou a prática ilegal por submeter os animais à
crueldade.
Após
a proibição, os vaqueiros protestaram contra a decisão do STF e promoveram
forte campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da
Vaquejada no Congresso. Os ativistas pela proteção animal fizeram campanha
contrária, argumentando que a prática é violenta e provoca sofrimento físico e
mental aos animais.
A
polêmica em torno da vaquejada se dá pela forma como os animais participam da
festa. Um boi é puxado pelo rabo por um vaqueiro e deve correr entre dois
cavalos em uma pista de areia até ser derrubado em uma área demarcada de 10
metros.
O
destino dos animais utilizados nas vaquejadas é o abatedouro. Segundo a
Associação Brasileira de Vaquejada, a festa movimenta cerca de R$ 600 milhões e
gera em torno de 700 mil empregos.
Com
informações O Povo Online
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