Portaria
assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar
Mendes, deve extinguir de 20 a 30 zonas eleitorais do Ceará.
O
documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na última
terça-feira (16/05, estabelece que “os tribunais regionais eleitorais deverão
extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados” que não
atendam a critérios estabelecidos de acordo com cada região.
O
objetivo do corte de zonas eleitorais em todo o País seria a necessidade de
enxugar gastos. Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
(TRE-CE), o desembargador Abelardo Benevides, porém, se a economia esperada for
“somente” a da diminuição de servidores, promotores e juízes eleitorais, ela
“não se justifica”. As declarações foram dadas em inauguração de mais um posto
de atendimento do TRE-CE, no Shopping Del Paseo, ontem (18/05).
“(O
corte de zonas) não vai trazer benefícios. O ideal era que a gente criasse
novas zonas, para ter mais juízes e promotores próximos ao eleitor”, critica.
“Mas nós estamos diante de uma realidade difícil, quem administra tem que
encontrar soluções, resta saber se essas soluções são as melhores ou não”,
pondera.
O
número de 20 a 30 zonas é uma estimativa inicial do próprio TRE-CE de acordo
com os critérios presentes na portaria. A quantidade de zonas extintas poderá
ser ainda maior, mas, segundo Benevides, não deverá ser menor do que 20.
A
contar do dia 16, o órgão tem 30 dias para fazer um estudo de zoneamento e
apontar ao TSE quais poderão ser extintas. Ainda não há cálculo de quantos
eleitores serão afetados e de quanto será a economia. O Estado tem, no total,
123 zonas.
Fortaleza
não será afetada e pode, inclusive, vir a receber mais zonas com a nova
distribuição. No Interior, porém, o que vai acontecer é que algumas zonas irão
abranger vários municípios pequenos, o que pode dificultar o trabalho dos
promotores e juízes na organização e fiscalização de eleições, por exemplo.
“A
Justiça Eleitoral vai se afastar um pouco do eleitorado e vai haver um inchamento
de algumas zonas. Zonas ficarão maiores, com mais eleitores e mais candidatos
para serem alcançados pela atuação do mesmo juiz, promotor”, sintetiza
Benevides.
O
procurador regional eleitoral do Ceará, Marcelo Mesquita Monte, também fez
análise crítica da portaria. Segundo ele, essa medida vai deixar o trabalho dos
promotores eleitorais mais “sobrecarregado”. Os eleitores das zonas eleitorais
extintas deverão ser redistribuídos para as mais próximas. O documento ainda
estabelece que as zonas encerradas “poderão ser transformadas temporariamente
em postos de atendimento” ao eleitor, até o fim de 2018.
No
último dia 12 de abril (sexta-feira), durante Sessão Extraordinária do Conselho
Pleno da OAB CE, o presidente da Subseção da OAB-Crato, Aderson Feitosa, esteve
presente e se posicionou contra a iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará (TJCE), que atualmente está em fase de estudo, em extinguir 35
Comarcas no Ceará.
“Essa
proposta é uma flagrante ofensa ao princípio da igualdade e ao acesso ao Poder
Judiciário, os quais são princípios constitucionais que devem ser amplamente
estimulados. A agregação de Comarcas não vai trazer nenhuma economia para os
cofres públicos, mas sim uma grande injustiça aos cidadãos dessas comarcas mais
humildes”, ressaltou Aderson.
Com
informações O Povo Online
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