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| Esboço de proposta da ICN (Foto: Divulgação) |
O
presidente Michel Temer sancionou na tarde de ontem (11/05) a lei que institui
a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os
cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a
falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o
relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira
Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.
Além
de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo
organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título
de eleitor. “Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum
aparato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o
deputado.
Segundo
o deputado, não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido.
Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova
identificação. “Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das
dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de
troca do documento que ainda estiver válido”, acrescentou.
Também
foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação
e fornecimento do documento. “Ela, no entanto, participará do fornecimento.
Apenas não será feito de forma exclusiva”, explicou Lopes.
Um
dos entusiastas do projeto é o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. Ele explica que
com a nova documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país
por conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação. "A
tendência é unificar, a partir de mais um número, que englobará os demais
referentes aos outros documentos. As pessoas vão entender que este número será
o mais confiável para a identificação do cidadão", disse Afif.
Segundo
ele, primeiramente, será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do
tempo, a unificação do número. "A previsão inicial era de que concluiremos
o cadastro entre os anos de 2020 e 2021", acrescentou o presidente do
Sebrae.
Com
informações Agência Brasil
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