Deputado apresenta projeto que criminaliza comunismo

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) apresentou, ontem (23/05), no Plenário da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que criminaliza o comunismo. O PL 5358/2016 altera a redação da Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989 , que trata dos crimes de preconceito de raça ou de cor e da Lei nº 13.260, que tipifica o crime de terrorismo - de 16 de março de 2016, para "criminalizar a apologia ao comunismo".

Nos artigo 1º e 20 da Lei 7.716, que determina a punição para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, o projeto prevê a inclusão de punição para "fomento ao embate de classes sociais". 

Para pesquisadores, o projeto reforça o extremismo radical. Em outro ponto da Lei, a alteração proposta equipara apologia ao comunismo à apologia ao nazismo.

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), o projeto trata-se de uma provocação e deve ser ignorado, pois não terá força para ser aprovado pela Câmara. "São idéias reacionárias, retrógradas, que a história enterrou e argumentos sem fundamentos de pessoas que chegaram a defender a tortura, o autoritarismo e o Golpe Militar. Um governo golpista como o do Temer só pode ter como aliado uma pessoa como essa que, na prática, quer criminalizar os movimentos e inviabilizar a liberdade de expressão", afirma a deputada.

"Comparar o nazismo ao comunismo é uma junção de má fé e completa ausência de conhecimento da natureza desses regimes. O símbolo da foice e do martelo na verdade é uma aliança entre os trabalhadores do campo e dos trabalhadores urbanos que também deve ser de desconhecimento do deputado", considera a deputada Lucina Santos (PCdoB/PE). 

Na Lei 13.260, a alteração visa incluir o "fomento ao embate de classes sociais" na tipificação de terrorismo.

O projeto de Lei também pede a supressão do parágrafo que considera que movimentos socias e reivindicatórios da sociedade civil não devem ser considerados terrorismo.

"Não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei", diz o parágrafo.

O projeto também acrescenta à Lei Antiterrorismo o seguinte parágrafo que enquadra como crime "fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas".

Para a deputada do PCdoB, a supressão desse artigo tira o direito de manifestação daqueles que se sentem excluídos frente às medidas do atual governo. "Eles querem que as pessoas que assistem aos seus direitos serem negados e retirados simplesmente se calem. Isso é típico do autoritarismo, não tem nada a ver com liberdade de expressão e a luta por direitos que nosso país tanto merece", afirma.

Na justificativa do projeto, o deputado faz referência à repressão aos comunistas durante a Ditadura Militar (1964-1985). No texto, o deputado classifica de "canalhas", os comunistas que lutaram contra o regime autoritário. "A mentira é o oxigênio desses canalhas travestidos de idealistas do bem comum", diz.

Ao falar sobre a prática de tortura pelo regime militar no combate aos dissidentes, o deputado afirma que "O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente". Em outro trecho afirma que "eventuais excessos" cometidos pelos militares foram "apurados e punidos como de praxe se faz na caserna", diferente do que foi apontado no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Lucina Santos considera que essa é uma postura esperada do deputado Bolsonaro. "Uma pessoa que defende a tortura não pode se considerar a opinião sobre qualquer que seja o assunto relativo à condição humana", considera.

O texto ainda trata do guerrilheiro comunista Carlos Marighela, assassinado pelos militares, como um "fascínora sanguinário" e defende o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, elogiado pelo seu pai, o também deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ), durante a votação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

"Os mesmos que defendem e exaltam Fidel Castro, Che Guevara, Carlos Lamarca, Carlos Marighella, dentre outros facínoras sanguinários, são os que se escandalizam com referências ao Coronel Carlos Alberto brilhante Ustra", diz.

Ainda em sua parte de justificativa, o texto equipara o comunismo ao nazismo e prega que ambos devem ser combatidos da mesma forma. "O Comunismo é tão nefasto quanto o Nazismo e, se já reconhecemos em nosso ordenamento jurídico a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro".

Com informações Agência Brasil