Decreto
de Garantia de Lei e Ordem (GLO) que convocou uso das Forças Armadas para
repressão de protestos gerou ontem uma crise “extra”para o governo Michel Temer
(PMDB).
Assinado
pelo peemedebista após a escalada dos conflitos de ontem em Brasília, é a
primeira vez que um instrumento do tipo é utilizado por um presidente da
República para reprimir manifestações populares.
Desde
a criação do GLO, em 1999, ele só foi utilizado em em ações pontuais - como
segurança para o papa em 2013 e atos contra leilão do Campo de Libra, também
naquele ano, além da pacificação de favelas de olho na Copa do Mundo ou para
resolver conflitos agrários entre indígenas e fazendeiros - e nunca na capital
federal.
A
questão ganhou nova carga de polêmica após, em entrevista coletiva, o ministro
Raul Jungmann (Defesa) afirmar que o decreto foi feito atendendo a pedido do
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O
deputado, que já havia deixado sessão da Câmara, retornou à Casa para rebater a
versão do governo. Segundo ele, o pedido feito envolvia o uso da Força Nacional
de Segurança, e não tropas do Exército.
O
governo, por outro lado, justificou uso do Exército porque a Força Nacional
estaria sem efetivo por conta da proteção do Palácio do Planalto.
Segundo
o site do Ministério da Defesa, as GLOs ocorrem por “ordem expressa” da
Presidência, em casos onde há “esgotamento das forças tradicionais de
segurança” e “em graves situações de perturbação da ordem”.
Segundo
o texto legal que regulamenta a medida, militares receberiam provisoriamente “a
faculdade de atuar com poder de polícia”. GLO de Temer tem previsão de durar
até o dia 31 de maio, em todo o DF.
Com
informações O Povo Online
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