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Deputados
e senadores rejeitaram veto presidencial sobre o ISS em Sessão do Congresso
(Foto: Luis Macedo)
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O
plenário do Congresso Nacional derrubou ontem (30/05) o veto do presidente
Michel Temer relativo à lei que previa a redistribuição da arrecadação do
Imposto sobre Serviços (ISS) para o local de consumo do serviço. Apesar de
concordarem com a derrubada do veto, partidos de oposição chegaram a fazer
obstrução da votação, mas desistiram da tática. Mais cedo, em nota, o Palácio
do Planalto anunciou que concordava com a derrubada do veto.
A
derrubada do veto era uma das principais demandas da Marcha dos Municípios deste
ano, que há duas semanas reuniu milhares de pessoas em Brasília. Os deputados
rejeitaram o veto por 371 votos a 6, e os senadores, por 49 votos a 1.
Ao
vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição às prefeituras dos recursos
arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento
mercantil e de serviços de saúde. O veto afetava o dispositivo que transfere a
cobrança, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do
serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões
de créditos e débito, leasing e planos de saúde.
Na
justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma
potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em
aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo
final”, ou seja, ao consumidor.
Com
informações Agência Brasil
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