"Um ano de impeachment: nada a celebrar" por Pedro Paulo Zahluth Bastos

Eduardo Cunha e demais membros da Mesa na Sessão do Impedimento (Foto: Antonio Augusto)

Em 17 de abril será comemorado o primeiro aniversário do impeachment de Dilma Rousseff. É verdade que, formalmente, o processo só se concluiu em 31 de agosto. Depois da votação na Câmara dos Deputados, contudo, poucos tinham dúvidas que o processo não seria aceito pelo Senado até o fim.

Comemorar significa “lembrar juntos”, o que não pode ser confundido com celebrar. O país não recebeu aquilo que foi prometido por quem apoiou o impeachment: estabilidade política, pacificação social ou retomada da confiança e do crescimento. Os fins não justificaram os meios.

Que os meios foram ilegítimos, não há dúvida. Como é notório, a acusação focou em pseudo-crimes do segundo governo de Dilma em 2015: 1) a mera transferência de recursos entre diferentes rubricas de gasto (“crédito suplementar”) dentro do limite vigente (“contingenciamento”) do orçamento público; 2) uma “demora” no repasse de recursos federais para cobrir o subsídio implícito nos empréstimos do Banco do Brasil para os agricultores, cujo prazo não era sequer regulado por lei.

O entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que os itens da acusação eram irregularidades foi uma novidade posterior aos atos criminalizados. O entendimento foi retroativo, ou seja, os atos tinham sido avaliados como perfeitos pelo Congresso e pelo TCU anteriormente. Um esclarecimento: o TCU é um mero órgão de assessoramento parlamentar, preenchido com indicações políticas e ocupado por políticos que se cansaram de disputar e perder eleições.

Um órgão mais importante e independente, o Ministério Público Federal, alegou que não havia crime por parte da presidenta. O ministro do TCU Augusto Nardes, que acusou Dilma, é citado em processo no STF sob acusação de receber dinheiro para vender decisões para reduzir impostos de empresas.

Na Lava-Jato, Nardes foi citado como um dos deputados do PP que recebiam recursos desviados da Petrobrás até ser nomeado ministro do TCU, em 2005. Aliás, em seu relatório, o TCU admitiu que já tinha julgado os atos de 2015 de modo diferente antes, mas que mudava sua interpretação!

Qualquer calouro em direito sabe que a mudança só poderia valer para atos futuros, não podendo julgar atos ocorridos na vigência de outro entendimento. Diante da flagrante ilegalidade, vários juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) deram declarações públicas lavando as mãos, afirmando algo na linha de que o processo era “político”. Na prática, autorizaram a política do “vale tudo”. Não surpreende que depois assistissem Renan Calheiros recusar a atender uma ordem judicial do próprio STF.

O impeachment não “moralizou” a gestão fiscal: em 2016, o BNDES antecipou o pagamento de R$ 100 bilhões ao governo Temer, algo vedado explicitamente pelo artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois do “vale tudo”, ninguém o incomodou. O mesmo já acontecera com a maior de todas as “pedaladas”: a transferência de ativos podres dos bancos federais para a União em troca de títulos públicos no governo Fernando Henrique Cardoso, sem registrar a operação no resultado primário anual.

No último 11 de abril, a autorização do STF para investigar 108 políticos e autoridades parece confirmar que, para seus algozes, o maior “crime” de Dilma foi ter conferido autonomia à operação Lava Jato. Eduardo Cunha rompeu com o governo Dilma em 17 de julho de 2015, quando o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra ele.

Cunha acolheu o pedido de impeachment no dia 02 de dezembro de 2015, depois que os deputados do PT resolveram votar pela abertura de processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Para Cunha, o único pecado de Dilma, no fundo, era não abafar as investigações como fazia o engavetador-geral indicado por Fernando Henrique Cardoso, o Procurador Geraldo Brindeiro.

O atual líder do governo Temer no Senado, Romero Jucá, foi “licenciado” do cargo de Ministro do Planejamento na segunda semana do governo Temer depois da gravação reveladora do “acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional... com o Supremo, com tudo”. Como o acordão não vingou a despeito dos ataques de Gilmar Mendes à Lava-Jato e da posse de Alexandre Moraes no STF, e da tentativa do Congresso Nacional de confundir propina com “Caixa 2” e perdoá-lo, o tipo de estabilidade política prometida pelo impeachment, profundamente antidemocrática, não veio.

A propalada recuperação da economia tampouco vingou: a recessão voltou a se agravar nos dois últimos trimestres de 2016 e ainda não deu sinais de ter acabado. A rota da recuperação prometida por Temer era retomar a confiança dos investidores, como deixou claro na mensagem à Nação que deixou vazar para a imprensa em 11 de abril de 2016: “a mudança pode gerar esperança e que, gerando esperança, isso pode gerar investimentos, não só investimentos nacionais, mas investimentos estrangeiros... eu fiz muitas viagens internacionais no primeiro mandato e verifiquei o quanto os outros países, que têm muito dinheiro em suas mãos, querem fazer aplicando no Brasil.”

Neste dicionário, “retomada da confiança” é sinônimo de vender barato o país e seu povo. O programa econômico do impeachment não poderia ter passado por uma eleição: para atrair investidores, sua oferta é rebaixar os salários diretos e indiretos dos trabalhadores, reduzir o custo de contratação e demissão, terceirizar sem limites, propor a muitos trabalhar até morrer, entregar barato o Pré-Sal, empresas públicas, as terras, e agora o ouro da Amazônia.

É por isso que o impeachment também não trouxe “pacificação social”. Para pagar o pato do ajuste fiscal, pune os brasileiros que dependem de serviços públicos congelados por 20 anos, mas que recolhem proporcionalmente mais impostos do que os grandes empresários que avalizaram o impeachment e financiaram os economistas e políticos que escreveram seu programa, seus fins e seus meios.

É por tudo isso – seus fins e seus meios - que é legítimo chamar o impeachment pelo nome: um golpe, pautado na legalização do ilegítimo por parte de um corpo de jurados cujos líderes estão presos ou no banco dos réus.

A cada dia, fica mais claro que é como um golpe que o impeachment ficará para a história. Se o STF não considerasse o impeachment um evento “político”, as novas revelações deveriam levar a sua anulação. Isto não deve acontecer, de modo que resta a esperança de que o povo brasileiro, se não for novamente tolhido em suas escolhas, revogue em eleição as personagens e os atos do golpe de 2016.

Publicado originalmente no portal Carta Capital