O
presidente Michel Temer confirmou ontem (17/04) que a proposta de reforma da
Previdência feita pelo governo reduzirá de 49 para 40 anos o tempo de
contribuição para aposentadoria com salário integral.
“Acabou aquela história
de precisar 49 anos para poder se aposentar. [O tempo máximo de contribuição]
caiu para 40 anos”, disse Temer em entrevista ao telejornal SBT Brasil.
De
acordo com a nova regra, explicada pelo presidente na entrevista, o trabalhador
poderia se aposentar com 25 anos de contribuição, recebendo 70% do salário. A
partir daí, haveria um aumento progressivo do valor da aposentadoria para cada
ano trabalhado. Nos cinco anos seguintes, 1,5% a mais e, a partir dos 31 anos
de contribuição, o trabalhador teria um aumento de 2% no valor da
aposentadoria.
A
possibilidade de mudança havia sido adiantada pelo presidente da Comissão
Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun
(PMDB-MS). O deputado, no entanto, não tinha entrado em detalhes sobre o
tamanho da redução no tempo de contribuição.
Temer
admitiu que o governo poderá propor uma idade mínima para mulheres menor que 65
anos. Ele disse que “não é improvável” haver uma mudança nesse sentido. “Não é
improvável que nós tenhamos um tempo de contribuição menor para as mulheres”,
disse o presidente.
O
presidente se reuniu com a bancada feminina da base aliada no final da tarde de
ontem, junto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator da
comissão da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), Marun, e outros membros da equipe
que vem participando das várias reuniões sobre o tema.
A
idade mínima é, como disse o próprio Michel Temer, a “espinha dorsal” do texto
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da
Previdência. O governo, para aprovar o texto, vem cedendo, como nos cinco
pontos anunciados por Maia no início de abril, e no tempo de contribuição. As
mudanças, nas contas da área econômica do governo, vai tirar R$ 200 bilhões da
capacidade de redução do déficit da Previdência.
“Pela
área econômica, no projeto original haveria, no período de dez anos, uma
redução no déficit de R$ 800 bilhões. Com essas negociações que foram feitas,
acho que a redução cai para R$ 600 bilhões. A pergunta que se faz é a seguinte:
é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões ou não fazer nada? Evidentemente
que é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões”, disse Temer.
Com
informações Agência Brasil
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