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| Deputados de partidos de oposição ao governo tentaram adiar a votação em plenário da reforma trabalhista (Antonio Cruz) |
O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada
desta quinta-feira (27/04), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos
partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar
pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem (26/04). Os outros
destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue
para o Senado. A sessão que aprovou a
reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06min de hoje.
A
aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de
alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que
seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida
Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de
contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a
pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.
Apesar
dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque
do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e
exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista
permanente. Para o partido, a medida possibilita que empresas possam demitir
empregados e recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos
trabalhistas de um trabalhador normal.“Dessa forma, o trabalhador não tem mais
direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum
direito trabalhista”, criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Também
foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do trabalho intermitente, no
qual a prestação de serviços pode ser feita de forma descontínua, podendo o
funcionário trabalhar em dias e horários alternados, fosse excluída do texto. O
empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de
trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora
de serviço.
Foi
rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do texto a alteração na
legislação trabalhista que possibilita a rescisão do contrato de trabalho por
acordo entre empregado e empregador, com divisão de direitos trabalhistas como
aviso prévio e multa do FGTS. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia
vincular a atuação da comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas
com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional.
Também
foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a
prevalência do acordo coletivo sobre a legislação, considerado a “espinha
dorsal” da reforma pois permite que o acordo e a convenção prevalecerão sobre a
lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual,
intervalo de alimentação mínimo de meia hora e teletrabalho.
Outro
destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a proibição, prevista no projeto
aprovado que proíbe a permanência das regras do acordo coletivo anterior até a
negociação de um novo acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente.
Também
foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de
súmulas sobre legislação trabalhista.
Os
deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe
uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de
uma empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma
empresa.
Os
deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que
vinculava trabalhadores terceirizados que prestem serviços a uma empresa ao
sindicato da categoria principal da empresa.
O
último destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria
retirar do texto a extinção da contribuição sindical.
Com
informações Agência Brasil
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