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| O presidente Michel Temer fala sobre a alterações na proposta da reforma Previdência (Foto: Valter Campanato) |
O
presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da
Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais e municipais. O
anúncio foi feito na noite de ontem (21/03) no Palácio do Planalto. Segundo o
presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados,
algo que segundo ele é exaltado pelo governo. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais de regime próprio saem
da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.
“Vários
estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa
invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto
disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o
presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede
pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias
vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida
pelos governadores e deputados estaduais.
Continuam
dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem
como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Com
isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a
base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos
seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos
federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão
especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.
Com
informações Agência Brasil
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