De acordo com a nova proposta, estados e municípios se submeterão à regra federal, conforme proposta que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, caso não façam a própria reforma no tempo determinado.
Na
semana passada, Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do
projeto de reforma que tramita na Câmara, por meio da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 287/2016. A avaliação do Planalto e dos deputados federais é
que os governadores estavam “muito à vontade”, sem precisar passar pelo
desgaste de rever seus próprios sistemas de Previdência. Na avaliação do
governo, a saída dos servidores municipais e estaduais poderá acelerar os
debates e a tramitação do projeto.
A
ideia de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas
surgiu de uma reunião ocorrida neste fim de semana entre o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.
O
objetivo é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o país. Na
prática, a emenda ao texto, se aprovada, vai pressionar governadores e
prefeitos, uma vez que os servidores estaduais e municipais vão lutar pela
aprovação de uma reforma mais benéfica para a categoria do que a oferecida pelo
texto federal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou a
proposta em reunião com os deputados da base na comissão da reforma da
Previdência, no final da tarde de ontem (27/03).
Em
sua última audiência pública, a comissão especial da reforma da Previdência,
que está tratando da PEC 287/2016, discutirá nesta terça-feira (28) os impactos
da reforma para o orçamento público do país.
As
propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões
da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os
presidentes dessas comissões já declararam que a reforma será um dos temas
prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.
Com
informações Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.