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| Representantes das entidades se reuniram na OAB para assinarem a carta (Foto: Eugênio Novaes) |
Representantes
de mais de 170 entidades civis fizeram ontem (14/03) um ato na Câmara dos
Deputados contra a proposta de reforma da Previdência, que está sendo discutida
em comissão especial da Casa. Durante o evento, as entidades entregaram ao
presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), uma carta aberta em que pedem
que seja suspensa a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287,
que altera o sistema previdenciário.
Na
carta, as entidades afirmam que a PEC “está fundamentada em premissas
equivocadas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais”. Elas pedem a
paralisação da tramitação da PEC para que o texto seja discutido com a
sociedade, de modo a construir alternativas para melhorar o sistema da
seguridade social e impedir o retrocesso de direitos sociais.
Para
os signatários da carta, a proposta desfigura o sistema previdenciário e
dificulta o acesso à aposentadoria e a outros benefícios. Entre os pontos
criticados pelas entidades estão a exigência de idade mínima de 65 anos para
homens e mulheres se aposentarem, de 49 anos de
contribuição para ter direito à aposentadoria integral; a elevação para
70 anos da idade para recebimento do benefício assistencial, pensões por morte
e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário-mínimo.
Após
o ato, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Claudio Lamachia, defendeu um grande debate sobre a reforma antes de a PEC ser
levada a votação. “Entendemos que há necessidade de reforma, mas essa reforma
não pode trazer retrocessos ou ferir o direito das pessoas.”
Lamachia
disse que é preciso encontrar algumas respostas que não foram dadas. “A
primeira é a questão do déficit, ou não, da Previdência Social. O debate tem
que ser travado de forma transparente, e é isso que estamos a pedir e a
solicitar à Câmara”, acrescentou o presidente da OAB.
“Estamos
aqui para dizer de forma ordeira, de forma organizada, de maneira clara, que
queremos maior transparência na discussão desse tema”. Para Lamachia, um
assunto dessa importância não pode ser votado no Parlamento sem que a sociedade
seja ouvida.
Participaram
do ato, representantes da maioria das 170 entidades e deputados contrários à
reforma da Previdência.
Com
informações Agência Brasil
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