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| Grupo de Trabalho do TJ-CE (Foto Divulgação) |
O Grupo de Trabalho (GT) que realiza estudo técnico
sobre a reestruturação da organização judiciária do Estado esteve reunido na
última sexta-feira (24/03) para examinar os dados estatísticos já coletados e
definir critérios de elaboração do documento que será entregue à Presidência do
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Foi a segunda reunião do Grupo, cujo
trabalho vai subsidiar a elaboração de um projeto para instituir um novo Código
de Divisão e Organização Judiciária.
Na ocasião, representantes da Secretaria de
Planejamento do Estado e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará (Ipece) apresentaram mapa das regiões de planejamento do Estado que, de
acordo com a Lei Complementar nº 154/2015, passou a ser dividido em 14 regiões.
A atual organização judiciária do TJCE divide o Estado em nove zonas.
A pauta também envolveu o exame de dados coletados
quanto às comarcas vinculadas e às da Entrância Inicial, especialmente no que
diz respeito à demanda do último triênio (casos novos) e à população.
O supervisor do Grupo, desembargador Abelardo
Benevides, destacou que as etapas do plano de ação estão sendo cumpridas, e que
a previsão é de que o estudo seja finalizado e entregue à Presidência até o dia
24 de abril de 2017. O magistrado ressaltou que a equipe já deliberou sobre
alguns aspectos importantes, que devem constar do relatório final sob o formato
de recomendações, para posterior análise da Comissão que terá a missão de
elaborar o projeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado.
O coordenador do GT, juiz Marcelo Roseno, disse que
as análises foram baseadas, em princípio, no critério estabelecido pela
Resolução nº 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos
tribunais adotar providências necessárias para extinção, transformação ou
transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual
inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal,
no último triênio.
“Embora tenhamos tomado o critério da Resolução nº
184 do CNJ como um ponto de partida, as análises estão agregando outros
critérios, entre os quais o populacional”, salientou o magistrado.
Estiveram presentes, também, o desembargador
Heráclito Vieira Neto; os juízes José Ricardo Vidal Patrocínio, Gúcio Carvalho
Coelho, Ricardo Alexandre Silva Costa, Renato Esmeraldo Paes e Francisco
Anastácio Cavalcante Neto; além dos servidores Sérgio Mendes de Oliveira Filho,
Felipe de Albuquerque Mourão e José Marcelo Maia Nogueira. A próxima reunião do
GT será realizada no dia 7 de abril.
Com
informações Assessoria de Comunicação do TJ-CE
Clique aqui e confira a relação das comarcas vinculadas que podem ser extintas
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