O
presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Domingos Filho,
recuou de decisão que suspendeu fiscalizações de decretos de emergência em
prefeituras do Interior.
A
partir de agora, afirma Domingos, os fiscais do tribunal irão pegar “carona”
nos veículos do Ministério Público do Estado do Estado (MPCE) para executar
esse trabalho.
O
TCM tem feito investidas para apurar possíveis irregularidades em contratos
assinados por prefeituras cujas constas estavam comprometidas.
“Vamos
retomar (a fiscalização). Estava suspensa até agora, mas, como os meios estão
sendo disponibilizados, vamos continuar. Agora, na verdade, vamos pegar carona.
Vamos fazer um convênio específico com o MPCE que permita essas despesas”,
disse o presidente do TCM.
Anteriormente,
Domingos havia encerrado os atendimentos alegando falta de recursos do TCM para
tocar as operações. Em meio a impasse sobre a extinção do órgão na Assembleia
Legislativa, foi aprovada redução de 20% no orçamento do órgão para 2017 em
dezembro do ano passado. Desde então, o TCM eliminou despesas de custeio em 80%
e tem operado com expediente reduzido.
De
acordo com a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, coordenadora da
Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), o MPCE “está
disposto a oferecer transporte para que as fiscalizações continuem” enquanto
“não se resolve” a reclamação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil (Atricon), que pede medida cautelar de restituição do orçamento ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
Além
da fiscalização, houve suspensão também do atendimento ao público externo e das
caravanas educativas, parte do programa de capacitação de gestores e servidores
municipais no Estado. Contudo, parceria com os Conselhos Regionais de
Contabilidade e de Administração dará “meios para que o programa continue”.
O
presidente do TCM diz contar com decisão favorável do STF para reposição da
fatia no orçamento do órgão retirada por decisão da Assembleia Legislativa.
Domingos alega que a ameaça de suspensão dos trabalhos do tribunal não foi um
blefe para pressionar o governo estadual e a AL a voltarem atrás na decisão de
corte.
“Não
existe recurso, de maneira alguma. Tanto não é ameaça política que, na hora que
arranjei um parceiro que apoiasse no transporte pra gente se movimentar, eu
retomo (as fiscalizações). Se o Governo e a AL achavam que o tribunal não ia
fiscalizar com isso (corte de orçamento), estamos fazendo o inverso”, afirma
Domingos.
Com
informações O Povo Online
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