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| Sessão Plenária do TSE (Foto: Divulgação) |
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (16) punir nove partidos por não
terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão
para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma
regra da Lei dos Partidos Políticos.
Foram
punidos PT, PSB, PMDB, PCdoB, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Como sanção, as legendas
perderão parte do tempo de inserção gratuita em rádio e TV a que teriam direito
durante o primeiro semestre deste ano.
O
Artigo 45 da Lei dos Partidos (9.096/1995) determina que as legendas “promovam
e difundam a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que
será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de
10% (dez por cento) do programa e das inserções”.
Para
o relator das ações que resultaram na punição aos partidos, ministro Herman
Benjamin, não basta a veiculação de mensagens favoráveis à participação
política feminina para que a regra seja cumprida, sendo necessário que as
próprias mulheres figurem como protagonistas nas inserções.
“Penso
que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam
representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer
que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”,
afirmou Benjamin em seu voto.
Confira
quanto tempo de inserção gratuita em rádio e TV foi perdida pelas legendas
punidas:
PRB
– 20 minutos
PHS
– 10 minutos
PT
– 25 minutos
PSB
– 20 minutos
PSC
– 20 minutos
PMDB
– 20 minutos
PC
do B – 20 minutos
PR
– 20 minutos
PSD
– 20 minutos
Com
informações Agência Brasil
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