O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu ontem (09/02)
pedir informações ao presidente da República, Michel Temer, sobre a nomeação do
ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Temer terá 24 horas para se manifestar. Após receber as informações, o ministro
deverá decidir sobre os dois mandados de segurança nos quais a Rede
Sustentabilidade e o PSOL questionaram o ato de nomeação.
A
decisão de Celso de Mello pode colocae fim à guerra de liminares na Justiça
contra a nomeação. Na manhã de hoje (9), o Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira
instância, que anulou a nomeação. Horas depois, uma nova decisão, proferida pela
Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse. À noite, outra decisão, dessa vez da
Justiça Federal do Amapá, também barrou a posse.
A
validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da
União (AGU). A AGU contesta o principal argumento dos autores das ações, que
alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta
Dilma Rousseff, no ano passado.
Na
ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por
entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao
ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas
ações da Lava Jato.
Para
a AGU, as situações são distintas porque Moreira Franco, diferentemente do
ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa
de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU,
a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.
Com
informações Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.