O
PSOL protocolou nesta terça-feira (07/02) um mandado de segurança para barrar no
Supremo Tribunal Federal (STF) a nomeação de Moreira Franco para o cargo de
ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Citado
na delação da Odebrecht, Moreira ganhou foro privilegiado com a nomeação do
presidente Michel Temer, o que faria um eventual processo contra o ministro ser
julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o PSOL, a nomeação representa
"grave afronta ao princípio da moralidade administrativa".
O
relator do mandado de segurança do PSOL será o ministro Celso de Mello, que já
é responsável por analisar uma ação semelhante apresentada pelo partido Rede
Sustentabilidade.
"O
país testemunha, estupefato, a execução de um ato pelo qual o presidente da
República deliberadamente decide nomear alguém para um cargo de ministro de
Estado, não com finalidade de aprimorar o corpo técnico de sua equipe, mas tão
somente para prover a um investigado pela Operação Lava Jato a prerrogativa de
foro", alega o PSOL.
Na
peça, o PSOL destaca a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no ano passado
decidiu suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como
ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.
O
PSOL ainda pede ao STF que sejam exibidas "as delações e quaisquer documentos"
envolvendo Moreira Franco no prazo de dez dias, já que são documentos que se
"encontram em repartição pública, sob segredo de justiça".
Com
informações O Povo Online
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