Comarcas vinculadas correm o risco de extinção

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargador Francisco Gladyson Pontes, institui Grupo de Trabalho para a elaboração de estudo técnico acerca da reestruturação da organização judiciária do Estado do Ceará.

A decisão visa atender Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos tribunais a adoção de providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de comarcas com distribuição processual inferior a metade da média de casos novos por magistrado do Tribunal, nos últimos três meses.

O CNJ autorizou também a transferência da jurisdição de uma Comarca para outra, de modo a propiciar aumento da movimentação processual para patamar superior, sem prejuízo da instalação de postos avançados de atendimento.

O presidente do Tribunal alega também as limitações orçamentárias, por força da promulgação da Emenda Constitucional nº 88 de 21 de dezembro de 2016, instituindo novo regime fiscal e por consequência da necessidade de racionalização da estrutura judiciária.

Na Portaria, ainda esclarece que as experiências recentemente adotadas no âmbito da organização judiciária de outros Estados, como Bahia e o Piauí, com a agregação de Comarcas. Aproveita o exemplo da iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que importou a transferência de zonas eleitorais sediadas em municípios com baixa densidade eleitoral.

A tendencias segundo especialistas é a extinção das comarcas vinculadas, pois a maioria estão abaixo da meta do CNJ.

Confira a relação das Comarcas vinculadas que podem ser extintas:

ABAIARA, vinculada a Milagres;

ALCÂNTARAS, vinculada a Meruoca;

ALTANEIRA, vinculada a Santana do Cariri;

APUIARÉS, vinculada a Pentecoste;

ARNEIROZ, vinculada a Tauá;

BANABUIÚ, vinculada a Quixadá;

CATUNDA, vinculada à 2ª Vara de Santa Quitéria;

CHORÓ LIMÃO, vinculada à 1ª Vara de Quixadá;

DEP. IRAPUAN PINHEIRO, vinculada a Solonópole;

ERERÉ, vinculada a Iracema;

GENERAL SAMPAIO, vinculada a Pentecoste;

GRANJEIRO, vinculada a Caririaçu;

GUARAMIRANGA, vinculada a Pacoti;

IBARETAMA, vinculada à 2ª Vara de Quixadá;

ITAIÇABA, vinculada a Jaguaruana;

MARTINÓPOLE, vinculada a Granjá;

MILHÃ, vinculada a Solonópole;

MIRAÍMA, vinculada a Amontada;

MORAÚJO, vinculada a Coreaú;

NOVA JAGUARIBARA, vinculada a Jaguaretama;

OCARA, vinculada a Chorozinho;

PACUJÁ, vinculada aa Mucambo;

PALHANO, vinculada a Russas;

PARAMOTI, vinculada aCaridade;

PENAFORTE, vinculada a Jati;

PIRES FERREIRA, vinculada a Ipú;

POTENGI, vinculada a Araripe;

POTIRETAMA, vinculada a Alto Santo;

SALITRE, vinculada a Campos Sales;

SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, vinculada a Tabuleiro do Norte;

SENADOR SÁ, vinculada a Massapê;

TARRAFAS, vinculada a Assaré;

TEJUÇUOCA, vinculada a Itapajé;

TURURU, vinculada a Umirim;

UMARI, vinculada a Baixio.