Ameaçado
de extinção por uma emenda constitucional, aprovada pela Assembleia Legislativa
do Ceará (AL-CE) no ano passado, o órgão segue, na nova gestão do conselheiro
Domingos Filho, intensificando a fiscalização no interior do Ceará.
Além
da fiscalização especial sobre o carnaval, o Tribunal apresentou balanço
comprovando que das 1.521 licitações realizadas no ano passado, 1.094 tinham
algum tipo de irregularidade. O levantamento mostra um assombroso percentual de
72% dos processos licitatórios de 37 municípios, envolvendo cerca de R$ 210
milhões.
Mantendo
o ritmo de “fechamento do cerco”, o TCM iniciou nas últimas semanas uma série
de visitas ao interior para identificar as razões pelas quais os municípios
estão decretando estado de emergência. A condição dá a possibilidade de os
prefeitos implementarem os recursos públicos em diversas ações sem a
necessidade de realizar licitação.
Hoje (06/02),
o órgão envia ao Ministério Público do Estado seis relatórios após novas
visitas realizadas entre os dias 23 e 27 de janeiro aos municípios de Aiuaba,
Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará. Ao todo, são 18 municípios
visitados pelo TCM.
De
acordo com o presidente Domingos Filho, o órgão de fiscalização deverá visitar
todas as administrações para verificar a regularidade das decisões dos
gestores. O conselheiro, no entanto, negou que a ameaça da extinção do Tribunal
tenha motivado a intensificação dos trabalhos.
“O
Tribunal sempre fez isso. Se você pegar no nosso site você vai ver que sempre
tiveram essas iniciativas. Não tem nada que esteja sendo feito agora como forma
de mostrar serviço”, diz Domingos.
O
presidente, no entanto, reconhece que as visitas para identificar as condições
que estão sendo decretados os estados de emergência são uma prática nova. Ele
alega, ainda, que inovações também são uma prática do Tribunal de Contas.
O
TCM deu início à operação especial após mais de 50 municípios, até meados de
janeiro, terem decretado estado emergencial. Prefeitos que acabaram de iniciar
seus mandatos, de acordo com Domingos Filho, alegam que foram encontrados um
quadro de desorganização administrativa e serviços essenciais paralisados –
como coleta de lixo, transportes, oferta de insumos para a área da saúde,
dentre outros.
Com
informações O Povo Online
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