Posse de Domingos Filho na presidência do TCM vira ato da oposição

Conselheiro Domingos Filho por ocasião de seu discurso de Posse (Foto: Mauri Melo)

A posse do conselheiro Domingos Filho na presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realizada na manhã de ontem (07/01), foi marcada por críticas de opositores ao governo estadual sobre o possível fim do Tribunal. O evento, que praticamente não teve o prestígio de autoridades estaduais, contou com a presença de diversas lideranças de oposição ao governador Camilo Santana (PT) e teve como ponto alto o discurso crítico do presidente empossado em relação à aprovação, no ano passado, da PEC 2/2016 na Assembleia Legislativa, que extinguia o órgão sob a justificativa de economia nos gastos.

“A casa do povo cearense acocorou-se em reverência ao comando recebido e decretou, sem debate, sem discussão e sem respeito às opiniões dos cearenses, do Ministério Público, da sociedade civil, das organizações classistas, o fim do TCM”, discursou o ex-vice-governador, que comandará o órgão pelo biênio 2017-2018. “Saltou aos olhos da sociedade cearense a proposta de emenda à Constituição promovida por deputados da base governista como uma manipulação política indisfarçada do governador”, continuou.

Prestigiaram o evento o ministro Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, de deputados federais e estaduais desalinhados politicamente com o governador Camilo. O ministro não quis comentar a batalha jurídica que acompanha o caso TCM. “Não conheço com profundidade o tema e não me sinto preparado para comentar sobre o assunto”, disse.

Derrotado por Ivo Gomes na disputa pela Prefeitura de Sobral, o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB) chamou a PEC de “uma atitude impensada, irresponsável, de revanchismo, contra o TCM”. Ele disse que vai trabalhar com a bancada federal para assegurar a existência do órgão. Atualmente, uma medida cautelar do STF assegura a existência da Corte.

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) chamou de coerente as ausências de integrantes da base do governador ao ato de posse. “A base não compareceu acredito porque estão até constrangidos. Eles votaram a favor do fim do órgão. Ficou muito claro também o posicionamento do governador no sentido de extinguir o TCM. Todas as ferramentas foram utilizadas para isso. Seria incoerente (a presença) da parte do governador depois de todos os esforços para extinção”, disse.

De férias, o senador Eunício Oliveira (PMDB) mandou a deputada Dra. Silvana (PMDB) para representa-lo no evento de posse.

O auditório esteve lotado de servidores do Tribunal de Contas dos Municípios. Muitos deles estavam fardados com uma camisa com os dizeres: “Contra o fim do TCM”.

Prefeito de Fortaleza, Governador do Estado do Ceará, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará não compareceram ao ato de posse e não enviaram representantes.

A solenidade de posse aconteceu no plenário da Corte, no Cambeba. Junto com Domingos Filho tomaram posse também o novo vice-presidente, conselheiro Manoel Veras, e o novo corregedor da casa, conselheiro Pedro Ângelo.

Com informações O Povo Online