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| Conselheiro Domingos Filho por ocasião de seu discurso de Posse (Foto: Mauri Melo) |
A
posse do conselheiro Domingos Filho na presidência do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), realizada na manhã de ontem (07/01), foi marcada por críticas
de opositores ao governo estadual sobre o possível fim do Tribunal. O evento,
que praticamente não teve o prestígio de autoridades estaduais, contou com a
presença de diversas lideranças de oposição ao governador Camilo Santana (PT) e
teve como ponto alto o discurso crítico do presidente empossado em relação à
aprovação, no ano passado, da PEC 2/2016 na Assembleia Legislativa, que
extinguia o órgão sob a justificativa de economia nos gastos.
“A
casa do povo cearense acocorou-se em reverência ao comando recebido e decretou,
sem debate, sem discussão e sem respeito às opiniões dos cearenses, do
Ministério Público, da sociedade civil, das organizações classistas, o fim do
TCM”, discursou o ex-vice-governador, que comandará o órgão pelo biênio
2017-2018. “Saltou aos olhos da sociedade cearense a proposta de emenda à
Constituição promovida por deputados da base governista como uma manipulação
política indisfarçada do governador”, continuou.
Prestigiaram
o evento o ministro Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto
Kassab, de deputados federais e estaduais desalinhados politicamente com o
governador Camilo. O ministro não quis comentar a batalha jurídica que
acompanha o caso TCM. “Não conheço com profundidade o tema e não me sinto
preparado para comentar sobre o assunto”, disse.
Derrotado
por Ivo Gomes na disputa pela Prefeitura de Sobral, o deputado federal Moses
Rodrigues (PMDB) chamou a PEC de “uma atitude impensada, irresponsável, de
revanchismo, contra o TCM”. Ele disse que vai trabalhar com a bancada federal
para assegurar a existência do órgão. Atualmente, uma medida cautelar do STF
assegura a existência da Corte.
O
deputado estadual Capitão Wagner (PR) chamou de coerente as ausências de
integrantes da base do governador ao ato de posse. “A base não compareceu
acredito porque estão até constrangidos. Eles votaram a favor do fim do órgão.
Ficou muito claro também o posicionamento do governador no sentido de extinguir
o TCM. Todas as ferramentas foram utilizadas para isso. Seria incoerente (a
presença) da parte do governador depois de todos os esforços para extinção”,
disse.
De
férias, o senador Eunício Oliveira (PMDB) mandou a deputada Dra. Silvana (PMDB)
para representa-lo no evento de posse.
O
auditório esteve lotado de servidores do Tribunal de Contas dos Municípios.
Muitos deles estavam fardados com uma camisa com os dizeres: “Contra o fim do
TCM”.
Prefeito
de Fortaleza, Governador do Estado do Ceará, presidente do Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará não compareceram ao ato de posse e não enviaram representantes.
A
solenidade de posse aconteceu no plenário da Corte, no Cambeba. Junto com
Domingos Filho tomaram posse também o novo vice-presidente, conselheiro Manoel
Veras, e o novo corregedor da casa, conselheiro Pedro Ângelo.
Com
informações O Povo Online
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